Opinião

Delapidação de dinheiros públicos

Delapidação de dinheiros públicos

Como já aqui referi, foi grande a minha surpresa quando, eleito para a Assembleia Metropolitana do Porto na década de 90, constatei que a maior parte do seu orçamento se esgotava no patrocínio ao Rali de Portugal para que este montasse arraiais em Matosinhos.

Esse facto demonstrava a incapacidade real de as áreas metropolitanas intervirem, efetivamente, no território a uma escala regional. Situação que, somada ao facto de a Junta Metropolitana não ser eleita diretamente, sendo constituída pelos vários presidentes de Câmara, fazia com que se perdesse, normalmente, uma visão metropolitana (o Metro do Porto foi uma exceção, mas com as vicissitudes que se conhecem), com cada presidente preocupado em defender os interesses do seu município......

Apesar de, entretanto, terem sido feitas diversas alterações legislativas à orgânica das áreas metropolitanas, tudo se mantém como há 25 anos: a Área Metropolitana do Porto continua a ser uma arena de presidentes de Câmara com uma notória falta de visão e de estratégia metropolitanas...

Vem esta constatação a propósito daquilo que se tem passado com os transportes públicos de passageiros na zona do grande Porto. O espaço disponível neste artigo não permite, pela complexidade do tema, uma análise global da situação, pelo que opto por "pegar", apenas, numa das questões em cima da mesa.

Legalmente, compete à empresa pública STCP o exclusivo do transporte de passageiros dentro da cidade do Porto. Quer isto dizer que os operadores privados, podendo entrar na cidade, apenas podem fazer serviço de recolha de passageiros caso estes se desloquem para fora da cidade do Porto; ou fazer a sua largada apenas se estes entraram num concelho exterior ao Porto.

Mas não é isto que acontece. Os operadores privados fazem recolha e largada de passageiros ao longo dos seus percursos dentro do Porto. Assumindo posturas agressivas como as de colocarem autocarros parados em paralelo com os da STCP, arrancando mal vejam que estes se preparam para partir (indo, assim e no mesmo percurso, à frente dos autocarros da STCP, recolhendo em cada paragem os passageiros - dado que a estes o que interessa é irem no autocarro que passa primeiro). Sendo que, por cada validação do Andante, esses operadores privados recebem uma compensação por terem feito esse transporte. Hoje, é possível saber que, em 2018, estes operadores receberam mais de 500 mil euros por este serviço ilegal - verba essa que, naturalmente, foi subtraída à STCP! Perante a passividade cúmplice da Área Metropolitana, que, assumindo a gestão da STCP e a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da lei, assobia para o ar, delapidando dinheiros públicos! Até quando?

Engenheiro