Opinião

Lucro não rima com direitos dos consumidores

Lucro não rima com direitos dos consumidores

A Indáqua, o concessionário privado de águas e saneamento de Vila do Conde (e de vários outros municípios), quando constata que um consumidor não consome água, envia-lhe uma carta em que o acusa, formalmente, de cometer uma ilegalidade!

Dizem eles: "Verificou esta entidade gestora que, a partir do mesmo [imóvel] são drenadas águas residuais para a infraestrutura pública de recolha e tratamento de águas residuais, sem que se verifique no entanto consumo de água da rede pública". Pelo que, conclui, "tais factos são demonstrativos da existência de uma captação privativa de água (furo, poço ou mina utilizada para fins não devidos".

Como, no caso concreto, o imóvel está inabitado e inabitável (o que se vê por fora), a Indáqua mente (porque não há, de facto, drenagem de águas residuais) e tira conclusões em cima da sua mentira: o consumidor está ilegal porque liga água do poço ao sistema doméstico de águas......

Bem reclamou o consumidor que não aceitava ser tratado como um delinquente e que não tinha de fazer prova da sua inocência - num Estado de direito, quem acusa é que tem de demonstrar o crime. E que, embora a Indáqua lhe desse o "direito" a defender-se marcando uma vistoria "gratuita", esta tinha custos de deslocação (o imóvel não é de primeira habitação) e de tempo (porque não há horas fixas, mas sim períodos em que a vistoria pode ocorrer), quando se podia constatar que não há consumo porque este não existe...

Mas, para a Indáqua, isso são pormenores: aumentou o valor da fatura (que apenas tinha as tarifas fixas de disponibilidade do serviço), passando a assumir consumo de água de poço......

É um fartar vilanagem de quem transforma um serviço público de um bem essencial numa atividade que visa o lucro...

*Engenheiro