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Esta semana foi novamente notícia a situação desesperada em que se encontram muitos empresários e trabalhadores dos restaurantes do país e, em especial, do Porto.

Cuja Câmara criticaram por, ao contrário de outras, não ter tomado quaisquer medidas de apoio ao setor. Perante esta acusação, a Câmara defendeu-se argumentando que "entendeu o Governo que todos os estímulos à economia em contexto de pandemia, todas as medidas de apoio, deveriam ser centralizadas, e não territorializadas". Ou seja, na opinião da Câmara, quem deve apoiar o setor da restauração deve ser o Governo e não o município.

Tem razão Rui Moreira quando diz que compete ao Governo desenvolver programas de apoio aos setores económicos cuja atividade está paralisada, apesar de todas as (dispendiosas) medidas sanitárias que tomou para acautelar a segurança de trabalhadores e clientes. Mas perde completamente a razão quando, em simultâneo com esta posição, desenvolve programas de apoio a outros setores. Refiro-me ao chamado Regime Especial de Gestão Urbanística que promoveu a redução para metade das taxas urbanísticas que sejam pagas ou levantados entre 14 de março de 2020 e 30 de junho de 2021. O que, pelas estimativas da própria Câmara, equivalerá a um subsídio de 4,5 milhões de euros aos promotores imobiliários (o programa Porto Solidário para apoio ao pagamento de rendas de famílias carenciadas é de 2 milhões por ano)! Argumenta Moreira que este incentivo será recuperado pela Câmara em IMI e IMT. Mas alguém acredita que será pela redução das taxas que os negócios imobiliários avançarão ou não? Refira-se, a propósito, que de acordo com os números das próprias associações empresariais, o setor da construção cresceu em 2020 entre 2% e 5%! Ou seja, Rui Moreira faz uma opção. E prefere o imobiliário à restauração. Os grandes negócios às micro e pequenas empresas.

Engenheiro

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