Opinião

Tanta hipocrisia

A Câmara do Porto emitiu a licença de construção da segunda fase do edifício da Arcada, o que permitirá a construção de uma torre com 16 andares na marginal do Porto, junto à ponte da Arrábida. Um crime urbanístico que ferirá profundamente a marginal e apoucará um monumento nacional e um dos ex-líbris do Porto.

Este era, no entanto, um desfecho previsível, dado que os projetos arquitetónicos tinham sido há muito aprovados e os tribunais tinham considerado que o parecer prévio da APDL não era necessário. Sendo que o problema da propriedade dos terrenos era complexo (sendo públicos, a Câmara tomara em 2001 decisões que tornavam insustentável esta reivindicação). Pelo que, se não aprovasse a licença de construção, o município seria alvo de um pedido de indemnização de muitos milhões de euros.

À azia que senti por ver que, afinal, o crime (apropriação ilegítima de terrenos públicos) compensa, acresce a revolta pela hipocrisia com que os seus responsáveis reagem. O PS foi quem autorizou a permuta que reconheceu à IMOLOC (antecessora da Arcada) a posse de terrenos que eram municipais. E pertencia ao PS o vereador que, podendo reverter a situação, aprovou o PIP da construção e sugeriu a concentração, na tal torre, da capacidade construtiva. Pois é esse mesmo PS que vem agora dizer que "ao fim de todo este processo a aquisição de direitos construtivos por parte de um privado acabou por prevalecer em relação à defesa do interesse público".

Também o PSD, que no âmbito dos acordos do Parque da Cidade aprovou pela primeira vez um PIP para estes terrenos, vem dizer que "se trata de um atentado urbanístico" e que "a Autarquia não fez tudo o que estava ao seu alcance". Tanta hipocrisia!

Assim, sempre que passar pelo edifício e disser "que mamarracho!", lembre-se que os responsáveis pela sua construção são o PS e o PSD. E que Rui Moreira, não tendo culpa, é também responsável porque foi um vereador com competências delegadas por si que aprovou o PIP que deu origem ao processo de licenciamento.

*Engenheiro

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