Opinião

Taxas e taxinhas

Há mais de dois anos e meio que tenho vindo a refletir, neste espaço, sobre as consequências da aposta, quase exclusiva, que o Porto tem feito nos últimos anos no turismo. Referindo que o mesmo tem aspetos positivos (animação da cidade, crescimento de atividades económicas, reabilitação do edificado, visitas a equipamentos culturais) mas também negativos (descaracterização da cidade, afastamento de moradores do centro, substituição de atividades comerciais tradicionais pela "monocultura" turística). Reflexão que cabe, em primeiro lugar, aos órgãos autárquicos que, considerava, estavam demasiado inebriados com o fenómeno para terem cabeça para pensar no assunto.

No entanto, nos últimos tempos, parece que a coisa se tem vindo a alterar. Não, naturalmente, pelos meus alertas, mas porque no Porto são cada vez mais aqueles que ganham consciência de que este modelo de desenvolvimento não é o adequado para a cidade. A que se somam os movimentos que, em cidades como Veneza e Barcelona, se organizam, também, contra os malefícios do excesso de turismo.

Rui Moreira, lúcido, tem consciência deste clamor que se vai erguendo no Porto e que o mesmo não lhe é favorável. Pelo que, em ano eleitoral, procura apresentar algumas propostas. Mas, como infelizmente é habitual, as mesmas cumprem a velha máxima de "fazer alguma coisa para que tudo fique na mesma". De facto, disciplinar os transportes turísticos é importante. Mas não é pelo facto de a paragem ser aqui e não acolá, ou de o percurso passar por esta rua e não por aquela, que o problema de fundo é resolvido. Do mesmo modo, a proposta que agora apresenta para reflexão (mas apenas para o próximo mandato) de criação de uma taxa turística (ou seja, uma taxa que cada turista pagaria por dormir no Porto) também mais não é do que um paliativo.

O problema de fundo, e que Câmara pode, pelo menos, ajudar a resolver, prende-se com a necessidade de criar regras para a reabilitação do edificado, impedindo a sua quase exclusiva ocupação para fins turísticos (ao nível habitacional e comercial); injetando no mercado de arrendamento, com os prédios que lhe pertencem (e fazendo acordos, por exemplo, com a Misericórdia do Porto, outro dos grandes senhorios do centro do Porto), habitações a custos controlados que permitam a manutenção e atração de moradores; e fomentando, com discriminação positiva ao nível de taxas, o comércio tradicional que não passe por bares e restaurantes.

Rui Moreira procura, com esta ideia da taxa turística, discutir o acessório para não discutir o essencial. Mas não deixam de ser curiosas duas questões relacionadas com a sua proposta. A primeira é que diz que apenas propõe a taxa para o próximo mandato porque não a propôs na campanha eleitoral anterior. Pruridos sem dúvida éticos. Pena que não tenha dito na campanha anterior que ia cobrir a cidade de parcómetros privatizados... A segunda relaciona-se com o facto de propor aquilo que o então ministro do CDS, Pires de Lima, criticava como as "taxas e taxinhas" da Câmara de Lisboa. CDS que apoia Rui Moreira, detendo mesmo o vereador com a pasta do Turismo! Incoerências...

Engenheiro

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