Opinião

Agência Europeia do Medicamento - mais um caso

Agência Europeia do Medicamento - mais um caso

O título reflete a causa próxima deste escrito, mas o tema de fundo, subjacente, é o da descentralização como fator de desenvolvimento. Diria que o título adequado, fora ele mais curto, seria "A distância entre o discurso político e a realidade, na descentralização essencial para a coesão e para o desenvolvimento nacional".

A causa próxima é a intenção do Governo, expressa na resolução 75/2017 de 5 de junho, publicada em "Diário da República", de concentrar em Lisboa a candidatura à instalação em Portugal da Agência Europeia do Medicamento (AEM). Como a Câmara Municipal do Porto bem observa num comunicado publicado no dia 8, a Região do Porto tem todas as condições competitivas, com o conhecimento científico das suas instituições universitárias, com os seus fortíssimos clusters da saúde e farmacêutico, em mão de obra qualificada e em infraestruturas, para uma candidatura bem sucedida, a menos de razões e condições potencialmente exigidas que não sejam do conhecimento das instituições, e sobre as quais bom seria que o Governo informasse. Um tema, este, em que o Porto ainda pode ter uma palavra a dizer, até porque é de tal dimensão que será capaz de congregar o esforço de todos.

Ora, para lá do gravoso caso concreto, bem mais gravoso é este sinal de concentração quase total na Região de Lisboa de instituições, de equipamentos, de instrumentos de desenvolvimento, em assimetria territorial única na Europa.

A realidade é que não é possível um desenvolvimento harmonioso de Portugal com o acumular desta realidade concentracionista, de que aliás o caso tão recente da política de transportes da TAP, particularmente assumindo-a como instituição pública, é um importante mau exemplo.

Descentralizar, no concreto, no real, é muito mais do que ter alguns agentes políticos a trabalhar fora de Lisboa, e, de facto, mais do que dar algum aparente poder político às regiões. Descentralizar é levar para as regiões instituições importantes e outros instrumentos de desenvolvimento, que promovam a distribuição de centros de decisão e de competências por todo o país. Porque, se tal não for feito, as tensões aumentam, com difícil controlo, e as consequências serão as de continuarmos a não conseguir trilhar um caminho sólido de desenvolvimento competitivo na Europa e no Mundo. Por culpa própria.

Descentralizar é levar para as regiões instituições importantes e outros instrumentos de desenvolvimento, que promovam a distribuição de centros de decisão e de competências por todo o país.

PROF. CATEDRÁTICO, REITOR DA UNIV. DO PORTO

PUB

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG