Opinião

Descentralização centralizada

A descentralização interessa todos os portugueses, é um imperativo do país e do Governo. Mas atendendo à forma como evolui, com mais paragens e recuos do que avanços, percebemos que será necessário bem mais para chegar a um ponto de convergência, pois não é normal que no caminho de um processo desta importância surjam sucessivos obstáculos fraturantes. Na semana passada, vários municípios deram conta da indisponibilidade para avançar com a transferência de competências em 2019 e, pelo andar da carruagem, corremos o risco de chegar a 2021 com mais dúvidas do que certezas, passando a descentralização de objetivo comum a imposição.

Não será fácil, pelo menos na perspetiva dos autarcas, aceitar a posição do Governo em alguns pontos, como, por exemplo, o caso do IMI, bem explicado na edição de hoje do "Jornal de Notícias". Em cima da mesa começou por estar uma mudança importante, passando o Estado a liquidar este imposto. Depois, deixou de ser assim, limitando-se a cobrança aos edifícios públicos devolutos. Descobrimos agora, também a taxa será limitada, pois os municípios vão estar impedidos de cobrar o valor máximo. Porque há de ter o Estado um regime de exceção? Incompreensível.

O dinheiro, porém, está longe de ser o único problema. As queixas dos autarcas remetem ainda para o facto de as câmaras passarem a ser uma espécie de tarefeiras, sobretudo no que concerne à Educação e à Saúde, em que a intenção tantas vezes reside em transferir apenas tarefas, sem acrescentar poder de decisão. Na prática, e retirando o exagero, é um pouco como oferecer a responsabilidade de proceder à limpeza de um centro de saúde e, simultaneamente, vedar o direito de decidir a que horas passará a estar aberto ao público. Isto apesar de todos sabermos que as necessidades das populações não são as mesmas em todo o lado. Quem as conhece melhor, o Poder Central ou os autarcas? A resposta parece-me óbvia.

*EDITOR-EXECUTIVO-ADJUNTO