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PCP quer "reconfirmar" lei do enriquecimento ilícito

PCP quer "reconfirmar" lei do enriquecimento ilícito

O líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, afirmou esta quinta-feira os comunistas reconfirmarão a lei do enriquecimento ilícito depois de "resolvidos" problemas que se prendam com eventuais inconstitucionalidades apontada pelo Tribunal Constitucional.

"Teremos que analisar decisão do Tribunal Constitucional e os seus fundamentos, isso é muito importante sobre qualquer decisão do Tribunal Constitucional, e, naturalmente, analisaremos essa matéria, na perspetiva de retirar as questões que eventualmente sejam inconstitucionais e reconfirmar a lei, resolvidos esses problemas", afirmou Bernardino Soares.

"É essa a expectativa que temos em relação à lei do enriquecimento ilícito", acrescentou.

O líder parlamentar comunista falava aos jornalistas na Assembleia da República.

O Tribunal Constitucional (TC) "chumbou' hoje o diploma que cria o crime enriquecimento porque entendeu que eram violados os princípios constitucionais da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal.

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