Política

Acórdão sobre candidatura de Seara conhecido ao início da tarde

Acórdão sobre candidatura de Seara conhecido ao início da tarde

Os juízes-desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa estão reunidos desde as 11 horas desta quinta-feira para decidir se Fernando Seara pode ou não candidatar-se à Câmara de Lisboa, depois de ter cumprido três mandatos à frente da autarquia de Sintra.

Em causa está um recurso apresentado por Fernando Seara relativamente a uma decisão do Tribunal Cível de Lisboa que impede a sua candidatura pela coligação PSD-CDS à Câmara de Lisboa. Entendeu este tribunal que, à luz da lei de limitação de mandatos, Seara não podia concorrer novamente. PSD, CDS e o próprio candidato recorreram para o Tribunal da Relação, que ainda hoje decidirá sobre o caso.