Política

Acordo PSD/CDS-PP e PS permite propostas quase iguais no IRC

Acordo PSD/CDS-PP e PS permite propostas quase iguais no IRC

A maioria parlamentar PSD e CDS-PP e o Partido Socialista chegaram esta quarta-feira a um entendimento para as alterações ao IRC e apresentam propostas de alteração muito semelhantes, ainda assim, existem dúvidas sobre o que vai acontecer em algumas medidas.

As propostas de alteração foram esta quarta-feira entregues pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP e pelo PS, e no essencial são muito semelhantes.

Maioria e oposição apresentam propostas iguais para a criação de uma taxa reduzida de 17% para empresas com lucros até 15 mil euros, e a criação de um novo escalão de derrama estadual que tributa a 7% os lucros acima de 35 milhões de euros.

No entanto, apesar das muitas semelhanças entre as propostas, permanecem algumas diferenças de pontos já alvo de confronto público entre os dois blocos partidários.

No regime da interioridade, o PSD e o CDS-PP propõe que o Governo estude um regime de benefício fiscal "que reforce a coesão territorial e emprego", enquanto o PS propõe uma redução efetiva para metade da taxa normal de IRC (que em 2014 será de 23%) nas regiões do interior já definidas na lei.

No regime de 'participation exemption' (eliminação de dupla tributação), a maioria propõe que as empresas deixam de pagar IRC sobre os dividendos e mais-valias recebidos desde que o sócio que as recebe tenha uma participação de pelo menos 5%, mas o PS continua a exigir que esta participação não possa ser inferior a 10%.

Aqui, a maioria aceita que o sócio tenha de ter esse mínimo de participação durante 24 meses, ao contrário dos 12 meses do que propunham originalmente.

As diferenças continuam no que diz respeito à redução da taxa de IRC a partir de 2015.

O PSD e o CDS-PP dizem que a taxa "deve ser reduzida" e quantificam essa redução para os anos de 2015 e 2016, mas fazem depender estas reduções de uma análise de uma "comissão de monitorização da reforma do IRC", que será para constituída para o efeito.

Já o PS, não só não quantifica a redução das taxas como muda o vocabulário para "pode ser reduzida" e evita qualquer referência a uma comissão para acompanhar esta reforma.

Ambos admitem que possa haver uma reformulação dos regimes de IVA e IRS, no âmbito da redução da taxa de IRC.