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Administração Local perdeu 20 mil trabalhadores em dois anos

Administração Local perdeu 20 mil trabalhadores em dois anos

Cerca de 20 mil trabalhadores saíram das autarquias nos últimos dois anos, revelou, esta terça-feira, no Parlamento, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, que se manifestou preocupado com o futuro dos funcionários do setor.

"A preocupação primeira são os trabalhadores. Com prejuízo das populações, o poder local terá perdido muito próximo das duas dezenas de milhares de funcionários nos últimos dois anos e meio", declarou o dirigente sindical, Francisco Brás, numa audição na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, a propósito da proposta de lei do Governo sobre o regime financeiro das autarquias e entidades intermunicipais.

Sobre a iniciativa do Governo, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) considera que pretende "afunilar e destruir o poder local, com repercussões muito grandes nos trabalhadores e nas populações".

Francisco Brás lançou um "apelo muito sério à responsabilização dos senhores deputados, considerando que as eleições legitimam o Governo, mas não o legitimam a destruir a democracia".

Os municípios, referiu, "são uma parte do Estado e têm poderes constitucionalmente consagrados de autonomia, incluindo a autonomia financeira", acrescentando que "esta lei amputa a autonomia, roubando capacidade financeira".

Pelo PSD, a deputada Ângela Guerra apontou as "medidas inovadoras" da proposta de lei, como "critérios de equilíbrio orçamental, a consolidação orçamental, a certificação de contas", questionando se o sindicato aceita que as políticas configuram "um regime transitório para esta fase excecional".

"Estamos perante, a pretexto do rigor orçamental e controlo da despesa, uma redução da autonomia do poder local e transformação das autarquias em verdadeiros serviços desconcertados do Estado, sem que haja a assunção dessa decisão", defendeu a deputada do PS Idália Serrão.

A deputada do CDS-PP Margarida Neto defendeu que o Governo pretende "um desenvolvimento equilibrado do país e a prossecução das metas orçamentais a que Portugal se comprometeu", referindo que o país "está a criar condições para reforço do poder local na próxima década".

Paula Santos, do PCP, acusou o Governo de pretender "desmantelar o poder local democrático", sustentando que a lei "viola dois aspetos essenciais: o princípio da autonomia, nomeadamente a autonomia financeira, e a justa repartição dos recursos públicos entre administração central e local".

Pelo Bloco de Esquerda, Helena Pinto questionou se o Governo "ainda não aprendeu que a Constituição não está suspensa" e afirmou que a proposta do executivo "vai ter um reflexo objetivo nas populações", ao "obrigar as freguesias a reduzirem de forma drástica os serviços que ainda prestam".

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