Política

Alberto João Jardim defende revisão constitucional para retirar país do impasse

Alberto João Jardim defende revisão constitucional para retirar país do impasse

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, defendeu esta sexta-feira que a proposta de revisão constitucional apresentada pelos deputados sociais-democratas da Madeira é uma terceira via para retirar o país do impasse.

"Entendemos que o país está mal. E portanto, a esquerda e a direita são conservadoras: uns fazem barulhos e manifestações, mas não querem que se toque em nada. Os outros falam em reforma do Estado, mas também não querem que se toque em nada. Está aqui a terceira via quando o país se encontra num impasse", sublinhou Jardim, aludindo à proposta de revisão da lei fundamental apresentada pelos deputados do PSD eleitos pela Madeira.

Para o governante, num momento em que toda a gente fala em reforma do Estado, da esquerda à direita, mas nada é feito, a iniciativa dos deputados madeirenses é uma forma de dizer a todos os portugueses que "há solução e alternativas".

"O país tem de respirar fundo, o país tem de respirar oxigénio. E portanto, o país não pode estar sujeito ao que se vem passando em que há um conservadorismo à esquerda, que se contenta a berrar na rua nas manifestações, e um conservadorismo à direita, que se contenta a cortar salários e pensões e não se resolve o problema de fundo", declarou.

Alberto João Jardim considerou necessário fazer-se alguma coisa e apelou à comunicação social para que divulgue a proposta, para que todos os portugueses fiquem a conhecer as ideias.

"Há portugueses a pensarem e a refletirem sobre o assunto. No fundo, são 25 inovações importantes. Não tocamos nos direitos sociais. Temos é de ter mais e melhor, mas paralelamente mais direitos, liberdades e garantias individuais", sustentou Jardim.

O documento entregue quarta-feira pelos deputados do PSD eleitos pela Madeira prevê, entre outras propostas, a extinção do Tribunal Constitucional, a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, a possibilidade de submeter a referendo alterações à Lei Fundamental e a eliminação da fiscalização preventiva das leis.

A iniciativa propõe a fixação de um mandato único de dez anos para o Presidente da República, a diminuição do número de deputados na Assembleia da República de 230 para 181 e de 47 para 30 os deputados da Assembleia Regional da Madeira.

Ao nível regional, o projeto visa o reforço da autonomia, com um "alargamento dos poderes da Assembleia Legislativa", a extinção da figura do Representante da República, a possibilidade de existência de partidos regionais e de apresentação de candidaturas independentes à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas.

"Avançamos [com a proposta] porque o país precisa de qualquer coisa de novo. Estamos a viver um lastro de conservantismo terrível. Os que se manifestam na rua não querem mudar nada, os que falam na reforma do Estado não querem mudar nada. Então como é que se faz uma reforma do Estado sem uma revisão Constitucional", questionou Alberto João Jardim.

A Comissão Política Nacional do PSD demarcou-se da iniciativa, considerando-a "extemporânea", enquanto o PS disse que a mesma "não é seria e que morreu à nascença".

"Mais do que a opinião dos partidos, interessa-me a opinião dos portugueses. Interessa-nos que os portugueses saibam que não estão num beco sem saída, que há soluções alternativas, que há uma terceira via entre esta esquerda e direita conservadoras e que há uma terceira via que põe o país a funcionar", sublinhou Alberto João Jardim, durante a apresentação do estudo intitulado "O Deve e o Haver das Finanças da Madeira, nos séculos XV a XXI", que decorreu na Casa da Madeira, em Lisboa.