A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, por unanimidade, a versão final do diploma da maioria PSD/CDS que reduz em 20% a subvenção e o limite de despesas dos partidos nas campanhas eleitorais.
Com a aprovação deste diploma, cuja iniciativa política partiu do PSD, na próxima campanha eleitoral autárquica, em 2013, os partidos terão de gastar menos 20% face aos valores de 2009.
De acordo com o diploma da maioria PSD/CDS, quando Portugal deixar de estar sob assistência financeira externa, o corte agora aprovado será reduzido de 20% para 10%.
Após a votação em plenário, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, partido que propôs um corte nas despesas das campanhas na ordem dos 50%, anunciou a apresentação de uma declaração de voto.
Já após a aprovação na generalidade do Orçamento do Estado para 2013, o CDS, entre as propostas de alteração que sugeriu ao seu parceiro de coligação, defendeu também uma redução de 50% nas despesas dos partidos em campanhas eleitorais.
O PSD, por intermédio do deputado Duarte Pacheco, recusou essa proposta, alegando que se encontrava em vias de aprovação esta lei, que corta em 20% os gastos nas campanhas eleitorais.
Numa referência indireta a propostas que apontavam para cortes de 50% nas despesas, Duarte Pacheco disse ainda que "a democracia não é compatível com as demagogias".
