Política

Assunção Esteves arquiva processo de candidaturas ao Constitucional

Assunção Esteves arquiva processo de candidaturas ao Constitucional

A presidente da Assembleia da República enviou, esta quarta-feira, um despacho aos grupos parlamentares no qual dá por arquivado o atual processo de candidaturas ao Tribunal Constitucional e afirma que aguarda por uma nova lista, ou mais.

Nesse despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, Assunção Esteves reitera o entendimento de que "existem dúvidas" sobre se o candidato indicado pelo PS, o ex-secretário de Estado Conde Rodrigues, "detém a qualidade de 'juiz dos outros tribunais'", por se encontrar em situação de licença sem vencimento.

Além disso, a presidente da Assembleia da República afirma que, "no bom rigor das coisas", as propostas de candidatura apresentadas por PSD, CDS-PP e PS "não configuram uma lista completa" ao Tribunal Constitucional, "desde logo porque não são subscritas pelos mesmos deputados".

Assunção Esteves conclui: "Nestes termos, arquive-se este processo, aguardando por uma nova lista, ou mais".

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