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Bancos terão de "reestruturar a dívida antes de poder executar a casa"

Bancos terão de "reestruturar a dívida antes de poder executar a casa"

O PSD anunciou, esta quinta-feira, iniciativas legislativas para um regime "extraordinário" e "temporário" que garanta às famílias com problemas para pagar os empréstimos da casa "o direito à habitação" mesmo que tenham de entregar o imóvel ao banco.

Este "regime temporário" proposto pelo PSD destina-se a famílias com "menores recursos que estão a passar dificuldades com o desemprego ou com outra redução significativa do rendimento", ou seja, "pessoas que estão mesmo necessitadas", nas palavras do deputado António Leitão Amaro, a quem coube apresentar as iniciativas do PSD numa intervenção no plenário da Assembleia da República.

Assim, segundo a proposta social-democrata, o banco ficaria "obrigado a reestruturar a dívida antes de poder executar a casa" e, nos casos em que essa reestruturação for inviável, "a família tem direito garantido à habitação", através de "soluções variáveis" a acordar entre banco e devedor.

Essas soluções passam pela entrega da casa em pagamento com arrendamento "da mesma casa ou outra", pela entrega da casa a um fundo de investimento "ficando o devedor com o arrendamento e o direito de recompra" ou pela "troca da casa com o banco ficando a família com uma casa de menor valor, mas com uma renegociação do empréstimo que implique prestações que possa pagar e a dedução no capital em dívida da diferença entre os valores das casas".

António Leitão Amaro, que falava durante o debate sobre o excesso de endividamento das famílias, requerido pelo CDS, sublinhou que, segundo esta proposta social-democrata, a reestruturação da dívida é "a solução primeira e preferencial", acrescentando que o plano de reestruturação envolveria a "carência total ou parcial dos pagamentos, o alargamento do prazo do empréstimo e a redução do spread".

O deputado considerou ainda que é uma solução que apresenta várias alternativas à "simples entrega" das casas, o que "é melhor" para bancos e famílias.

Mas o PSD apresentará ainda um segundo projeto de lei para introduzir alterações ao regime do crédito à habitação que abrange todos os devedores e que pretende ter caráter permanente.

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Esta segunda iniciativa propõe que "os bancos não possam aumentar unilateralmente o spread em quatro tipos de casos": mobilidade laboral, desemprego, divórcio e separação e viuvez.

"Quando alguém quer arrendar a sua casa porque está no desemprego ou porque aceita trabalho noutra cidade, o banco já não vai poder aumentar o "spread"", explicou o deputado.

Por outro lado, o PSD propõe que o devedor fique livre da dívida ao banco quando entrega o imóvel "desde que o valor atual da casa mais o capital que já pagou sejam superiores ao capital que o banco lhes emprestou".

António Leitão Amaro considerou que estas propostas são "muito exigentes" para o setor bancário, mas que este é o momento de "chamar" os bancos ao "esforço" nacional para responder à crise, até porque as instituições bancárias têm também uma "quota nas responsabilidades" pela situação devido ao crédito "fácil" que ofereceram e promoveram durante anos.

Iniciativas de todos os partidos, relacionadas com o crédito à habitação, serão debatidas pela Assembleia da República no próximo dia 8 de junho.

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