Política

BE acusa Governo de afrontar o presidente da República

BE acusa Governo de afrontar o presidente da República

O Bloco de Esquerda disse esta quinta-feira que o Governo "afronta" o presidente da República ao enviar para o Parlamento uma proposta de lei que mantém inalterado um decreto vetado por Cavaco Silva.

"O que o Governo faz é uma afronta ao PR, uma clara tentativa de utilizar a maioria que detém na Assembleia da República", disse o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O deputado falava sobre a decisão do Governo de enviar para o parlamento uma proposta de lei em que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% e que tinha sido vetada pelo presidente da República.

Para além da afronta a Cavaco, diz o Bloco, o Governo insiste num "erro essencial", o de conceber "legislação que não cumpre os objetivos", no caso de sustentabilidade da ADSE.

A decisão do Governo de enviar a proposta para o parlamento ocorreu depois de o chefe de Estado ter informado que vetou o diploma que altera o valor dos descontos a efetuar pelos funcionários públicos, polícias e militares, para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).

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