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BE critica mega-freguesias de dimensão superior a municípios

BE critica mega-freguesias de dimensão superior a municípios

O BE garantiu, esta segunda-feira, que votará contra a reforma administrativa e exigiu um debate para evitar "curto-circuitos" de propostas como a da criação, em Ovar, de uma super-freguesia mais populosa que os concelhos de Murtosa e Estarreja juntos.

Na semana em que a Assembleia da República debate a proposta de lei em que PSD e CDS propõem a extinção e agregação de freguesias por todo o país, foi esse o compromisso que Pedro Filipe Soares, deputado do BE por Aveiro, assumiu com o executivo da Câmara Municipal de Ovar.

Apelou depois a que os parlamentares de Aveiro rejeitassem a proposta de lei, por considerar que a Unidade Técnica da Reforma, ao propor que o concelho passasse de oito para cinco freguesias, revelava "falta de respeito" pela vontade expressa das populações.

"O BE vai votar contra esta proposta de lei e não vai aceitar que a maioria parlamentar utilize a força dos votos para ser um rolo compressor da democracia, analisando a contrarrelógio um assunto desta importância e fazendo assim curto-circuito ao debate que tem que ser feito com as autarquias e as populações", referiu o deputado bloquista.

Para o parlamentar, o caso de Ovar é emblemático da má condução do processo. "Ao querer juntar quatro freguesias numa só, o Governo está a propor duas situações absurdas. Uma é que volta a juntar Ovar e S. João de Ovar, duas freguesias que já estiveram juntas e que, por vontade da população, se separaram há cerca de 20 anos, quando S. João quis ser independente".

"Voltar a anexar as duas é contrariar a vontade das populações", continua, "e o cúmulo é que em S. João de Ovar se está a construir um novo edifício para uma Junta de Freguesia que, pelos vistos, vai deixar de existir".

A outra crítica de Pedro Filipe Soares à forma como o processo da reforma vem sendo conduzido especificamente em Ovar é que, ao propor que a essas duas freguesias se agreguem ainda as de Arada e S. Vicente Pereira, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território está a criar uma estrutura que chega a ser de dimensão superior à de muitos municípios, por si só.

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"Essas quatro freguesias juntas ficam com mais de 29000 habitantes, o que é uma população superior à do concelho de Espinho todo e chega a ultrapassar também a de concelhos como Murtosa e Estarreja juntos", realça Pedro Filipe Soares. "É uma medida absurda, que, em vez de criar proximidade entre as populações e as estruturas administrativas, só aumenta o distanciamento das pessoas em relação aos serviços do Estado".

Para o debate no Parlamento, o deputado do BE por Aveiro anuncia o voto contra e, antes disso, o apelo a que o debate seja alargado às populações. O parlamentar defende que "PSD e CDS vão alegar que o assunto já foi amplamente discutido na sociedade e querer arrumar o debate na especialidade de uma semana para a outra", mas garante que o BE deverá opor-se a esse procedimento e insistir em audições parlamentares com diferentes setores da sociedade.

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