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BE "empenhado" em aprovar lei

BE "empenhado" em aprovar lei

O deputado bloquista João Semedo reafirmou hoje o empenhamento do Bloco na aprovação de uma lei que criminalize o enriquecimento ilícito e manifestou disponibilidade para introduzir as "alterações" necessárias, depois do 'chumbo' do Tribunal Constitucional.

"O Bloco de Esquerda sempre esteve sempre empenhado e continua empenhado em fazer aprovar uma lei que criminalize o enriquecimento ilícito", afirmou João Semedo aos jornalistas na Assembleia da República.

"Essa é uma pedra fundamental no combate à corrupção. O Bloco de Esquerda não desiste desse combate e não desiste da aprovação dessa lei", reforçou.

João Semedo disse que os bloquistas estão "absolutamente disponíveis para introduzir as alterações que forem necessárias para que a lei seja aprovada".

O Tribunal Constitucional (TC) "chumbou' hoje o diploma que cria o crime enriquecimento porque entendeu que eram violados os princípios constitucionais da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal.

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