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Câmara do Porto extingue uma fundação e quer saber como transferir trabalhadores

Câmara do Porto extingue uma fundação e quer saber como transferir trabalhadores

A Câmara do Porto aprovou, na terça-feira, extinguir a Fundação Ciência e Desenvolvimento, mas aguarda esclarecimentos do Governo sobre como transferir os seus equipamentos e recursos humanos devido aos limites de contratação na função pública.

A deliberação do executivo camarário foi tomada durante a manhã de terça-feira, ainda antes da publicação em Diário da República do suplemento com a resolução do Conselho de Ministros de 13 de setembro, que determina a extinção de quatro fundações e recomenda a extinção de outras 36 (13 estão ligadas a instituições de ensino superior público e 23 às autarquias locais).

A proposta de extinção da maioria PSD/CDS contou com quatro votos contra da oposição e ficou "condicionada" à resposta do Governo sobre a integração dos recursos humanos do Planetário e do Teatro do Campo Alegre na Universidade do Porto e na Câmara do Porto (os dois instituidores da fundação).

A FCD e a Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP) foram as duas fundações avaliadas no Porto pelo Ministério das Finanças, que propôs a extinção de ambas, "apesar de não receberem qualquer verba do Orçamento do Estado (OE) e de serem independentes na esfera municipal", alertou o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, na proposta apresentada ao executivo.

A FCD geria o Planetário do Porto e o Teatro do Campo Alegre, que deverão agora ser transferidos para a Universidade do Porto e a Câmara do Porto, respetivamente.

O problema é que nenhuma das entidades sabe como proceder à integração dos recursos humanos, aguardando-se esclarecimentos do Governo sobre como concretizar o processo perante os impedimentos legais na contratação da função pública.

"A questão que aqui se coloca são as pessoas. Não podemos manter os equipamentos sem manter as pessoas. Perguntámos ao Ministério das Finanças como se resolve isto, porque um teatro abandonado e um planetário abandonado são capazes de ficar um bocado caros. O que faço às pessoas? Que diga o Ministério das Finanças o que faço às pessoas", sublinhou Rui Rio na reunião camarária de terça-feira.

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A FCD foi criada para construir os dois equipamentos e obter fundos comunitários, pelo que não há problema em "proceder à sua extinção", explicou à Lusa fonte da Universidade do Porto, revelando estar a ser feito um "estudo" do processo de transferência de recursos humanos, porque "não se pode engrossar os quadros da função pública".

Numa carta enviada dia 10 à secretaria de Estado da Administração Local, a que a Lusa teve acesso, autarquia e universidade perguntam "como compatibilizar a incorporação dos recursos humanos com o dever de redução do número de trabalhadores das autarquias locais", consagrado no OE.

No caso da Universidade do Porto, a situação é mais complicada já que o OE para 2012 impede as contratações, "independentemente do vínculo jurídico que venha a estabelecer-se" no caso das mesmas "implicarem um aumento do valor total das remunerações em relação a dezembro de 2011", alerta a missiva.

Como conciliar "a adaptação salarial às posições remuneratórias aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas com a proibição de valorização remuneratória" estipulada por lei é outra das perguntas feitas à secretaria de Estado.

Na proposta apresentada ao executivo, Rio explica que, perante a recomendação de extinção de fundações, a autarquia fica "vinculada a decidir sobre o futuro" das mesmas, podendo optar entre a "manutenção ou extinção da fundação" e a "continuação, redução ou cessação de apoios financeiros".

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