Política

Caso Relvas: PSD e CDS chumbam audição ao ministro da Educação

Caso Relvas: PSD e CDS chumbam audição ao ministro da Educação

A maioria PSD/CDS-PP chumbou, esta terça-feira, um requerimento do PS para que o ministro da Educação, Nuno Crato, esclarecesse no Parlamento a relação entre a demissão do ministro Miguel Relvas e o relatório sobre o processo da sua licenciatura pela Universidade Lusófona.

O requerimento foi rejeitado na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura com os votos contra do PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV.

O deputado socialista Rui Santos lamentou, em declarações aos jornalistas, que PSD e CDS tenham criado um obstáculo no "caminho para o esclarecimento e a verdade", "não honrando a palavra do primeiro-ministro que, em plenário, declarou que o ministro Nuno Crato estaria disponível para prestar, em todos os locais, os esclarecimentos necessários para aclarar todo este processo".

Segundo Rui Santos, a presença do ministro da Educação era necessária para esclarecer as "coincidências" daquilo que considera ter sido "uma gestão político-partidária dos 'timings' em que anunciou o relatório da Universidade Lusófona e o relatório do aluno Miguel Relvas".

O deputado social-democrata Emídio Guerreiro contrapôs que, neste caso, "ao contrário do que era habitual nos governos anteriores, toda a informação foi disponibilizada aos deputados e aos cidadãos em geral".

"Temos o relatório da inspeção, temos o contraditório, temos os despachos dos membros do Governo, os despachos das chefias, toda a informação ligada a este processo", afirmou, considerando que se trata de um "processo transparente".

"No passado, houve quem fechasse universidades para não fornecer processos, este Governo disponibiliza todos os processos", disse.

O PS insistiu, contudo, que nem toda a informação foi prestada, alegando que ainda não foi conhecido na íntegra o processo que deu origem à decisão de remeter os factos para o Ministério Público.

A deputada comunista Rita Rato alertou, na comissão parlamentar de Educação, que além de "o problema e as irregularidades com a licenciatura do ministro Miguel Relvas serem da maior gravidade", lançam uma "sombra" sobre os alunos da Lusófona, que com "enorme esforço", ali concluíram a sua licenciatura, assim como sobre os professores da instituição.

Rita Rato afirmou, por outro lado, que o Ministério da Educação tem "um conjunto de perguntas [formuladas pelos deputados] muito atrasadas", queixando-se de não ter tido resposta no caso da criança de Quarteira que ficou sem comer por falta de pagamento de refeições, assim como de um processo de um colégio em Caldas da Rainha.

O Ministério Público no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recebeu na segunda-feira o processo da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, relativo ao "Caso Lusófona", devendo analisá-lo com vista a eventual procedimento judicial.

"O Ministério Público no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recebeu o processo da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, referente ao 'Caso Lusófona', pelo que vai proceder à sua análise, tendo em vista a eventual propositura dos procedimentos judiciais tidos por adequados", refere uma nota emitida na segunda-feira pelo do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou, na semana passada, que ia enviar para o Ministério Público o relatório da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) que envolve a licenciatura de Miguel Relvas para que fosse este a decidir sobre a "invalidade de um ato de avaliação de um aluno".

O MEC adiantava que, segundo a IGEC, existe "prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito".