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Catarina Martins: Passos quer quebrar princípio da confiança

Catarina Martins: Passos quer quebrar princípio da confiança

A coordenadora do BE, Catarina Martins, acusou o primeiro-ministro de não perceber o que é um Estado de Direito e de querer quebrar o princípio da confiança, enquanto Passos Coelho salientou que o sistema da Caixa Geral de Aposentações é insustentável.

Durante o debate quinzenal com o Governo, na Assembleia da República, após o chefe do Governo ter defendido mudanças nos sistemas de pensões, Catarina Martins acusou Pedro Passos Coelho de querer "alterar as regras a pensões que já estão a ser pagas" e "impor uma medida com efeitos retroativos, quebrando o contrato de confiança entre os cidadãos e o Estado".

"O senhor tem duas dificuldades, a primeira é que não percebe o que é um Estado de Direito e um Estado de Direito baseia-se precisamente nesta relação de confiança entre o Estado e os cidadãos. Tem outra dificuldade, o senhor primeiro-ministro não conhece a Constituição", afirmou.

Em seguida, a deputada do BE pegou numa edição de bolso da Constituição e exortou Passos a estudar a Lei Fundamental. "Sabemos que não gosta dela e que gostava de ter uma à sua medida, escrita por si, mas sabe, foi eleito com base nesta Constituição e jurou cumpri-la, olhe, é pequenina, lê-se num instante, eu vou pedir aos serviços para lhe fazerem chegar uma Constituição e peço-lhe o seguinte favor, leia-a antes de preparar novas medidas", disse Catarina Martins.

Sistema da CGA é insustentável

Em resposta, o primeiro-ministro considerou que o sistema de pensões da Caixa Geral de Aposentações é insustentável e apontou como um problema a falta de convergência dos seus atuais pensionistas com a Segurança Social.

"A partir de 2005 essa convergência está assegurada para futuro, mas não está assegurada relativamente àqueles que hoje são pensionistas da Caixa Geral de Aposentações. Atendendo a esta situação de base que é o sistema não ser sustentável, não há dinheiro para sustentar o pagamento dessas pensões, esse é o problema factual que precisa de ser resolvido", frisou o chefe do Executivo.

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"Há várias formas possíveis de o resolver", acrescentou, e que "uma delas é produzir a convergência dessas pensões corrigindo a desigualdade que separa essas pensões do setor público das pensões do setor privado".

"Devemos fazê-lo, modelar a medida e discuti-la de forma a evitar riscos constitucionais maiores, é esse o interesse de todos e do Governo também, mas não fugimos a esta questão", sublinhou.

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