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Cavaco diz que Governo "tem toda a legitimidade" para governar

Cavaco diz que Governo "tem toda a legitimidade" para governar

O presidente da República, Cavaco Silva, afirmou esta sexta-feira que o Governo tem condições para governar apesar da demissão do ministro Miguel Relvas e da moção de censura do PS, chumbada pela maioria PSD/CDS.

"Nos termos da constituição, o Governo, politicamente, responde perante a Assembleia da República", disse Cavaco Silva, ao ser confrontado com a possível instabilidade política provocada pela moção de censura do PS e pelo pedido de demissão do ministro de Miguel Relvas, à margem da inauguração da nova refinaria da Galp em Sines.

"A Assembleia da República, há apenas dois dias, acabou de confirmar a confiança no Governo, o que significa que, de acordo com as regras do regime democrático que temos, o governo tem toda a legitimidade para governar", disse, salientando que o executivo depende do Parlamento e não do presidente da República.

Cavaco Silva disse ainda que foi informado em devido tempo do pedido de demissão de Miguel Relvas, acrescentando que cabe ao presidente da República proceder à exoneração do governante e que só a partir dessa data o pedido de demissão produz efeitos.

Questionado sobre as consequências políticas da moção de censura do PS, Cavaco Silva disse que tem havido um afastamento progressivo entre socialistas e os partidos que suportam o governo, mas reafirmou também que é fundamental o "entendimento das forças políticas que estão comprometidas com o acordo de assistência financeira".

Para o presidente da República trata-se de uma condição necessária para que o país possa ultrapassar as dificuldades que já se traduzem em cerca de "um milhão de desempregados".