Política

Cavaco promulgou pagamento de duodécimos no setor privado

Cavaco promulgou pagamento de duodécimos no setor privado

O presidente da República, Cavaco Silva, promulgou, esta quinta-feira, o diploma que prevê o pagamento dos subsídios de Natal e férias em duodécimos no setor privado.

Após aprovação em "Diário da República", cada trabalhador terá cinco dias para decidir se quer receber por inteiro os subsídios de férias e de Natal em julho e dezembro, como é hábito, ou se prefere receber metade do valor desses subsídios mensalmente.

O Parlamento aprovou no dia 11 a proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em duodécimos durante o ano de 2013 com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes e de dois deputados do grupo parlamentar socialista - Sérgio Sousa Pinto e André Figueiredo.

Registaram-se ainda abstenções de dois deputados socialistas: Inês de Medeiros e Ferro Rodrigues.

O texto final foi aprovado com algumas alterações face à proposta inicial do Governo, uma vez que os trabalhadores têm cinco dias após a entrada em vigor da nova lei para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, uma proposta do PS aprovada pela maioria.

O PS conseguiu também que a maioria aprovasse uma proposta que garante a tributação autónoma do vencimento e do duodécimo para evitar subidas de escalões.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG