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CDS afirma que chumbo terá consequências muito significativas na execução orçamental

CDS afirma que chumbo terá consequências muito significativas na execução orçamental

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou, esta sexta-feira, que o acórdão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucionais quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 terá "consequências muito significativas na execução orçamental".

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, Nuno Magalhães ressalvou que o CDS-PP respeita todas as decisões do Tribunal Constitucional, independentemente de concordar ou não com eles, e remeteu para breve uma posição do seu partido sobre o acórdão divulgado esta sexta-feira.

"Há, no entanto, desde já, um ponto que queremos sublinhar hoje quanto ao que foi anunciado pelo senhor presidente do Tribunal Constitucional: é evidente que este acórdão terá certamente consequências muito significativas na execução orçamental", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP.

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Antes, Nuno Magalhães considerou que "um acórdão do Tribunal Constitucional sobre esta matéria e com esta relevância é sempre um documento denso e de conteúdo jurídico complexo" e exige "uma leitura em concreto, uma ponderação dos argumentos e uma avaliação das consequências".

O líder parlamentar do CDS-PP lembrou que o Governo se reúne no sábado, às 15:00, em Conselho de Ministros extraordinário, acrescentando: "Aguardaremos pelas suas conclusões. O CDS-PP fará a sua análise e brevemente falará de forma mais detalhada sobre este acórdão".

Questionado sobre o facto de ter o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais normas de dois Orçamentos do Estado sucessivos, Nuno Magalhães escusou-se a responder. "De momento, é o que tenho para vos dizer. Tomaremos brevemente uma decisão sobre este acórdão".

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