Moção de censura

CDS pede sinal claro de que pensões mínimas não vão ser congeladas

CDS pede sinal claro de que pensões mínimas não vão ser congeladas

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, pediu ao primeiro-ministro "um sinal claro" de que as pensões mínimas, sociais e rurais não serão congeladas.

"Gostaríamos aqui, porque é disso que um milhão de portugueses estão à espera lá fora, um milhão de pensionistas, se podemos ter aqui um sinal claro que mesmo nestes sacrifícios adicionais, não haverá, como num passado recente houve, congelamento de pensões mínimas sociais e rurais", afirmou Nuno Magalhães.

O líder parlamentar do CDS-PP intervinha no debate das moções de censura apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

Ressalvando que o processo orçamental ainda está no início, Nuno Magalhães disse que a bancada não esquece que o "momento é de enorme exigência" e que "por isso é também necessário que se tenha a noção que é preciso proteger os mais desfavorecidos".

O deputado defendeu que a "grande preocupação" com as pensões sociais, rurais e mínimas deve ter como contrapartida "mais rigor na atribuição de prestações sociais", nomeadamente na atribuição do Rendimento Social de Inserção.

Na sua intervenção, Nuno Magalhães defendeu ser desejável a diminuição da receita fiscal mas frisou que isso só é possível se houver cortes na despesa. "Só é possível não aumentar a receita fiscal, e até diminuir a receita fiscal como nós achamos que é desejável, se cortarmos na despesa", afirmou o deputado, acusando o PCP e o BE de só apresentarem propostas para aumentar a despesa.

"Aqueles que dizem que há um aumento, e há um aumento significativo, da receita fiscal são aqueles que diariamente aqui só propõem mais despesa, mais despesa mais despesa. Fecha-se um tribunal, lá está o dr Louçã a dizer `não pode ser", fecha-se um centro hospitalar, lá está o dr Bernardino a dizer `não pode ser", encerra-se um serviço público lá está o deputado Jerónimo de Sousa a dizer `não pode ser"", criticou.

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O deputado defendeu que o caminho é "cortar na despesa, nas PPP [Parcerias Público Privadas], nas empresas públicas, nos consumos intermédios", afirmando esperar que isso se concretize durante o processo orçamental.

O líder centrista defendeu que Portugal deve "pagar o que deve", ser "um Estado de bem" e manter-se na União Europeia, acusando PCP e BE de ignorarem que o país deve dinheiro e que recebe dinheiro para pagar despesas correntes na Educação, Saúde e Segurança.

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