CDS-PP

CDS-PP defende averiguação do que se passou na lei dos mandatos

CDS-PP defende averiguação do que se passou na lei dos mandatos

O CDS-PP defendeu, esta sexta-feira, a necessidade de averiguar o que se passou na lei de limitação dos mandatos autárquicos, publicada há sete anos, e na qual a atual Presidência da República detetou uma alteração linguística, anunciou o líder parlamentar.

Uma carta enviada hoje pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, aos grupos parlamentares, e a que a agência Lusa teve acesso, refere que a Presidência da República detetou "um erro de publicação" na lei que determina a limitação de mandatos autárquicos.

Assunção Esteves assinala que "o decreto que foi enviado do Parlamento para promulgação pelo Presidente da República, e assim promulgado, contém sempre nos seus artigos as expressões 'Presidente da Câmara Municipal' e 'Presidente da Junta de Freguesia', ao passo que a lei publicada substitui estas expressões por 'Presidente de Câmara Municipal e 'Presidente de Junta de Freguesia'".

Num curto comentário à Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse que "neste momento, manda a prudência fazer a verificação do que ocorreu", antes de ser tomada qualquer outra iniciativa.

Para o deputado, trata-se de "uma matéria sensível", que "poderá alterar ou não o sentido da lei".

A lei da limitação de mandatos autárquicos foi publicada em Diário da República a 29 de agosto de 2005, quando era presidente da República Jorge Sampaio.

Outras Notícias