Política

CGTP diz que alargamento de CES e ADSE é injusto e inconstitucional

CGTP diz que alargamento de CES e ADSE é injusto e inconstitucional

O líder da CGTP considerou, esta sexta-feira, que a decisão de alargar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade a mais pensionistas e agravar os descontos para a ADSE é "injusta e imoral" e deverá ser inconstitucional.

"Estamos perante uma medida injusta, imoral e, na nossa opinião, inconstitucional", afirmou Arménio Carlos em declarações à Lusa.

De acordo com o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, a decisão do Governo encarna "uma nova ofensiva contra os trabalhadores e os reformados" e o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) constitui "a imposição de um novo imposto que, a concretizar-se, se iria traduzir numa redução ainda mais significativa do poder de compra com todas as consequências para as famílias e, particularmente para a procura interna".

O Governo anunciou na quinta-feira, a seguir à reunião do Conselho de Ministros, que vai alargar a base de incidência da CES e aumentar as contribuições dos beneficiários da ADSE, como forma de compensar o chumbo do Tribunal Constitucional relativo às medidas de convergência das pensões.

Admitindo ser necessário fazer cortes nos custos, Arménio Carlos defendeu que isso não pode ser feito à custa da despesa social.

Os cortes "têm de ser feitos na despesa supérflua, naquilo que são as gorduras do Estado", referiu, nomeando como exemplos "as parcerias público-privadas (PPP), os [contratos] 'swap' e os juros da dívida, que levam todos os anos mais de 8 mil milhões de euros".

Por isso, concluiu, a CGTP vai "mobilizar os trabalhadores para contestar e derrotar" as medidas.