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Co-adoção quer acabar com situações "indignas" para as crianças

Co-adoção quer acabar com situações "indignas" para as crianças

A deputada independente do PS Isabel Moreira, primeira subscritora do projeto que estende a co-adoção aos casais do mesmo sexo, defende que o seu diploma visa acabar com situações sociais "indignas" em relação aos direitos da criança.

O diploma que permite estender o regime da co-adoção a casais ou unidos de facto do mesmo sexo estará em discussão na sexta-feira, na Assembleia da República, em conjunto com dois do Bloco de Esquerda e um do Partido Ecologista "Os Verdes" sobre adoção por casais homossexuais.

Em declarações à agência Lusa, Isabel Moreira, constitucionalista e deputada independente do PS, começou por advertir que já há uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem apontando Portugal "como incumpridor" em matéria de adoção.

"Mas o que torna o projeto da co-adoção verdadeiramente importante é o interesse das crianças. Quando está em causa acautelar o interesse das crianças, não há ideologias", sustenta a deputada independente socialista.

Isabel Moreira apontou depois que o projeto sobre co-adoção se aplica a situações "em que há uma criança que reconhece dois progenitores numa família já constituída, mas, simplesmente, só um deles é reconhecido pelo Estado, aquele que é pai ou mãe biológica ou adotante".

"Não sendo aprovado este projeto, perpetua-se a situação dramática (que tem sido divulgada por várias organizações) em que o progenitor reconhecido pelo Estado se encontra ausente e, por exemplo, sendo necessárias decisões rápidas em matéria de saúde da criança, o outro elemento não tem qualquer legitimidade, embora a criança lhe chame pai ou mãe. Mas há ainda um cenário pior: Uma criança é educada por dois homens ou duas mulheres, reconhece ambos como progenitores, depara-se com a morte daquele que é reconhecido pelo Estado, mas depois o progenitor sobrevivente não tem qualquer vínculo jurídico à criança", referiu Isabel Moreira.

De acordo com a deputada independente do PS, nestas situações, "há crianças que são arrancadas dos braços do progenitor sobrevivente - e a isto chama-se dupla orfandade".

"Penso que esta situação é insuportável. Estou confiante que [na sexta-feira, no parlamento] os direitos e interesses das crianças atravessem ideologias e preconceitos, e que o projeto seja aprovado, pondo-se fim a uma situação verdadeiramente indigna", acrescentou Isabel Moreira.

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