Política

Conselho de Ministros aprova proposta de redução de 1300 a 1400 freguesias

Conselho de Ministros aprova proposta de redução de 1300 a 1400 freguesias

O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei que estabelece as regras para a redução do número de freguesias, uma alteração legislativa que faz parte da reforma da Administração Local.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta proposta de lei consagra "a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias" e dá início ao "processo de reorganização administrativa do território dos municípios, desde já se incentivando a sua fusão".

O secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou que deverão ser extintas entre 1300 e 1400 das actuais 4259 freguesias, se o Parlamento aprovar as regras propostas pelo Governo para a reorganização autárquica.

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes disse não poder indicar "o número exacto" de freguesias a extinguir, porque aquilo que o Governo propõe são "parâmetros de agregação", mas acrescentou que segundo essas regras deverá haver "uma redução de cerca de 30% do número de freguesias", ou seja, "à volta de 1300, 1400 freguesias".

Portugal passaria, nesse caso, a ter cerca de 3000 freguesias, em vez das actuais 4259.

Marques Guedes frisou que esta "estimativa do Governo" é "uma mera simulação" e que o número de freguesias que vão ser extintas "depende não apenas dos parâmetros finais que forem aprovados pela Assembleia da República como também do envolvimento e das propostas que virem a ser apresentadas por parte das assembleias de municípios e das assembleias de freguesias, cuja participação está expressamente prevista na proposta apresentada pelo Governo".

Quanto às regras estabelecidas na proposta de lei hoje aprovada, o secretário de Estado da Presidência adiantou que terá de haver "uma agregação de 50% das freguesias nas áreas urbanas".

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No caso dos municípios maiores, "com uma população superior a 40 mil habitantes e uma densidade populacional de mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, essa agregação nos municípios urbanos será de 55%", acrescentou.

"No caso das freguesias não urbanas, digamos assim, das freguesias rurais", a agregação "será de 35%, ou de 25% nos municípios mais pequenos, que são também aqueles, normalmente no norte do país, onde há uma dispersão geográfica um pouco mais acentuada", completou Marques Guedes.

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