Orçamento de Estado

Conselho de Ministros extraordinário durou mais de sete horas

Conselho de Ministros extraordinário durou mais de sete horas

O Conselho de Ministros extraordinário terminou, esta quarta-feira, perto das 16.00 horas, uma reunião que durou mais de sete horas e decorreu no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2013.

De acordo com fonte do executivo, não haverá qualquer comunicado sobre o conteúdo da reunião.

A proposta de Orçamento do Estado deverá ser entregue na Assembleia da República até dia 15 de outubro.

O primeiro-ministro anunciou na segunda-feira que o Governo está a preparar uma proposta de aumento de impostos, incluindo o IRS, para compensar a devolução parcial dos subsídios de Natal e de férias retirados ao setor público e pensionistas, a incluir no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, Passos Coelho afirmou que "o IRS será o imposto privilegiado para o fazer", mas adiantou que "a tributação sobre o capital e sobre o património" poderão também "ajudar a fazer esta compensação".

Segundo o primeiro-ministro, esta proposta está a ser trabalhada pelo Governo como alternativa às alterações à Taxa Social Única (TSU), medida que considerou ter sido "mal entendida" e ter visto os seus propósitos "subvertidos".

Passos Coelho adiantou, contudo, que o Governo não prescindirá de uma proposta que aumente a competitividade das empresas e combata o desemprego e, nesse contexto, referiu que ainda em discussão com os parceiros sociais a possibilidade de haver uma "descida seletiva" da TSU, que disse não ser consensual.

Para o próximo ano, a meta do défice foi revista de 3% para 4,5% no âmbito da última avaliação do programa de assistência financeira a Portugal.