Terrorismo

Conselho de Ministros vai discutir estratégia antiterrorista

Conselho de Ministros vai discutir estratégia antiterrorista

O Conselho de Ministros vai discutir, na próxima quinta-feira, a estratégia antiterrorista, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, que afastou medidas penais "mais radicais", mas admitiu eventuais implicações na liberdade de circulação na Europa.

A proposta do Governo incide essencialmente sobre medidas a nível penal, "mas não vai para algumas medidas mais radicais relativamente à tradição penal portuguesa, como as que têm sido adotadas noutros países que estão a defrontar o mesmo problema", disse o chefe da diplomacia portuguesa, esta terça-feira, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

"Portugal está aberto a uma reflexão sobre os benefícios da uniformização dos tipos legais e da disciplina da prova, bem como do recurso a programas de desencorajamento e de reabilitação de condenados por crimes de terrorismo, e continuamos a sublinhar a importância do combate ao tráfico de armas de fogo através da melhoria do intercâmbio de informação sobre a sua rastreabilidade e do desenvolvimento de orientações comuns sobre a sua desativação", declarou.

Outros aspetos são a "desradicalização", a educação para a prevenção do terrorismo e a prevenção do contágio terrorista nas prisões.

"Todos os países estão a equipar-se do ponto de vista penal" e "com medidas administrativas para evitar as deslocações de candidatos a terroristas que façam excursões à Síria, Iraque e também à Líbia", afirmou o ministro, que esclareceu que este tipo de iniciativas não se aplica a Portugal, "visto que as leis são suficientes para garantir a obediência ao princípio da legalidade".

Rui Machete aproveitou para referir que o Governo não tem "notícias seguras sobre essas informações que vieram nos jornais sobre a utilização de Portugal como caminho", mas admitiu que tal "não é impossível do ponto de vista teórico, visto que as fronteiras estão abertas".

A esse propósito, e respondendo a uma pergunta do deputado social-democrata Carlos Costa Neves, o governante reconheceu que o acordo de Schengen "pode estar em causa", apesar do esforço dos países para evitar implicações na livre circulação de pessoas, nomeadamente apostando "noutras fiscalizações", porque tal significaria "uma derrota dos Estados face ao terrorismo, que procura criar dificuldades ao exercício dos direitos fundamentais e às liberdades que o espaço Schengen concretiza".

"Espero que isso não aconteça, aquilo que está previsto não põe em causa Schengen. Tem sido feito um esforço extremamente sério para encontrar formas de garantir a segurança sem pôr em causa o essencial de Schengen, mas se me pergunta sem limitações se pode [pôr em causa], a resposta é: pode", disse.

Rui Machete recordou ainda que Portugal não participa diretamente na coligação internacional liderada pelos Estados Unidos de combate ao chamado Estado Islâmico, mas assinalou que o Governo vai "capacitar o exército iraquiano".

O governante reiterou a importância de acompanhar as tentativas de progressão dos movimentos terroristas na Líbia, que podem constituir "uma ameaça séria para a segurança da Península Ibérica".

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