Política

Contraditório sobre licenciatura de Relvas cabe ao decisor da anulação

Contraditório sobre licenciatura de Relvas cabe ao decisor da anulação

O Ministério da Educação e Ciência informou, esta sexta-feira, depois de um ex-ministro do PSD ter defendido a nulidade do relatório sobre a licenciatura de Miguel Relvas por ausência de contraditório, que cabe ao decisor do processo ouvir o interessado.

"O relatório da IGEC [Inspeção-Geral da Educação e Ciência] incide sobre os procedimentos da ULHT (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias). Apenas quem pratica o ato de anulação tem de ouvir o interessado", respondeu o Ministério da Educação e Ciência (MEC) a um pedido de esclarecimento da Lusa.

O deputado do PSD e antigo ministro da Educação, Couto dos Santos, defendeu, esta sexta-feira, em declarações à Lusa, a nulidade do relatório sobre a licenciatura do ministro Adjunto e Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que na quinta-feira apresentou a demissão, alegando uma "irregularidade formal" por ausência do exercício do contraditório.

"A questão que se coloca é que, de acordo com informações, parece que não houve o exercício do contraditório antes do relatório ser enviado. Parece-me isso de uma enorme gravidade, uma vez que [...] há aqui uma irregularidade formal, o que pode levar à nulidade do processo", declarou Couto dos Santos, ministro da Educação em 1992 e 1993 do Governo chefiado por Aníbal Cavaco Silva.

O Ministério liderado por Nuno Crato já tinha invocado, em comunicado emitido na quinta-feira, a "limitação dos poderes da tutela" nesta questão, para justificar o envio do relatório para o Ministério Público, que poderá agora decidir pela retirada do grau académico do ministro demissionário Miguel Relvas.

No processo de auditoria interna realizado pela Lusófona, 398 processos de alunos que envolviam creditação de competências por experiência profissional foram analisados pela instituição para detetar eventuais irregularidades, tendo a universidade desenvolvido os procedimentos necessários, por ordem do MEC, para verificar a validade das creditações atribuídas e sanar eventuais erros e irregularidades.

Nestes 398 processos, que a universidade declarou como válidos depois de verificados e corrigidos, não havendo lugar a qualquer retirada de graus académicos obtidos, encontrava-se o de Miguel Relvas, que apresentou a demissão horas antes de ser conhecido o relatório da IGEC que recomendava a nulidade da sua licenciatura.

Depois de a Lusófona ter verificado o processo académico do ex-ministro, e depois de ter decidido pela não anulação da licenciatura de Miguel Relvas no decorrer da auditoria interna que poderia ter incluído uma audição ao ex-governante que permitisse o exercício do contraditório, o relatório da IGEC vai ser encaminhado para o Tribunal Administrativo, com a concordância de Nuno Crato, que decidirá sobre a anulação da licenciatura.