Política

Crato diz que Passos Coelho foi informado "em termos gerais" sobre Relvas

Crato diz que Passos Coelho foi informado "em termos gerais" sobre Relvas

O ministro da Educação disse, na quinta-feira, que o chefe do Governo só foi informado sobre o processo da licenciatura de Miguel Relvas "em termos muito gerais" e que há alguns dias lhe comunicou que o caso ia para os tribunais.

"O primeiro-ministro tem-se portado com grande dignidade. Tem dado um exemplo de imparcialidade. Sempre me disse: 'cumpra a lei'", afirmou Nuno Crato, ao ser entrevistado na SIC Notícias.

O ministro da Educação e Ciência adiantou que nunca falou com Miguel Relvas, que se demitiu do Governo na quinta-feira, sobre o assunto da sua licenciatura.

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) propôs num relatório enviado ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), a que a Lusa teve acesso, a declaração da nulidade da licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas.

A equipa inspetiva propôs "que seja declarada a nulidade do ato de avaliação de Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, na unidade curricular de Introdução ao Pensamento Contemporâneo, em época de exame, de 2006/2007, com todas as consequências legais daí decorrentes, designadamente a declaração de nulidade do grau académico de licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT)".

A IGEC propõe ainda que a informação relativa ao processo seja remetida ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que terá a competência de declarar a nulidade do grau académico.

Crato realçou que neste caso "não se está a falar de crime", razão pela qual se envolve o Tribunal Administrativo.

A IGEC foi elogiada pelo ministro, que considerou que "tem trabalhado de forma séria".

O ministro da Educação informou ainda que, apesar de o seu despacho ser de 03 de abril, foi informado do resultado da inspeção "algures em março", quando se preparava para sair do país para uma visita oficial, de uma semana, ao Brasil e Chile.

O tempo que passou entretanto, para além do preenchido com a visita, que o impediu de decidir quando recebeu o processo, foi dedicado a "olhar com atenção para o processo", tendo concluído "que estava bem fundamentado".

A IGEC identificou o processo específico de avaliação à cadeira mencionada, que passou por uma "discussão oral de sete artigos de jornal da autoria do aluno", com o reitor da Universidade e docente e diretor do curso de Ciência Política e Relações Internacionais, Santos Neves, que não era o docente responsável pela turma na qual Relvas estava matriculado.

O relatório acrescenta que a avaliação a Relvas decorreu "sem que tivesse realizado qualquer prova escrita", ao contrário do que era prática corrente na realização de exames finais por imposição do regime geral dos cursos em vigor à data.

"O aluno não foi avaliado pelo docente responsável pela docência da turma em que estava inscrito, nem de acordo com a metodologia usada pelo docente na avaliação dos restantes alunos da turma. Acresce que não existe registo de frequência de aulas, em qualquer turma, na referida unidade curricular", declara-se no relatório.

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou hoje a sua demissão do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, ao fim de 22 meses e várias polémicas, garantindo que sai por "vontade própria" e por falta de "condições anímicas".

Esta é a primeira demissão de um ministro no Governo de coligação PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho em 22 meses de mandato. Até agora, as quatro anteriores mexidas no executivo apenas tinham afetado secretarias de Estado.