Política

Deputados da oposição críticam novas regras de subsídio de desemprego

Deputados da oposição críticam novas regras de subsídio de desemprego

Os deputados da oposição criticaram esta quinta-feira as novas regras do subsídio de desemprego, mas o secretário de Estado da Segurança Social salientou que o Governo conseguiu flexibilizar algumas regras determinadas no Memorando de Entendimento.

O PCP suscitou a discussão com uma apreciação parlamentar ao decreto-lei de março que altera o regime de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem e a oposição foi unânime em considerar que os desempregados estão mais desprotegidos numa altura em que o desemprego continua a aumentar.

"O facto de existirem em fevereiro de 2012 apenas 350 mil trabalhadores a receberem subsídio de desemprego, quando temos mais de um milhão e 200 mil desempregados não demove o Governo e demonstra o crime social que esta medida representa", disse o deputado comunista Jorge Machado referindo-se às últimas alterações ao subsídio de desemprego.

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca reafirmou as críticas do PCP e acusou o Governo de ter abandonado os desempregados.

"O Governo abandonou os desempregados, sobretudo os de longa duração", disse Mariana Aiveca, lembrando a proibição das reformas antes dos 65 anos.

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, respondeu que o Governo conseguiu implementar algumas medidas no âmbito do subsídio de desemprego para evitar mais sacrifícios aos portugueses.

"Apesar do Memorando de Entendimento, que previa um máximo de 18 meses de subsídio de desemprego, o Governo conseguiu flexibilizar as regras para melhorar a proteção dos desempregados e evitar sacrifícios acumulados aos portugueses", disse Marco António Costa no Parlamento.

Lembrou que o executivo conseguiu majorar os prazos de atribuição em 10% para os casais desempregados com filhos a cargo e que flexibilizou a atribuição do subsídio de desemprego de uma só vez para apoiar a criação de emprego próprio.

A possibilidade de acumulação de subsídio de desemprego com salário, quando a remuneração do posto de trabalhao encontrado é inferior à do subsídio, suscitou perguntas ao secretário de Estado mas este respondeu que o Governo está a analisar a hipótese, avançada pelo executivo.

"Estamos a estudar a possibilidade de acumulação de subsídio de desemprego com rendimento de trabalho com ponderação", disse aos deputados.

Aos jornalistas disse que em breve haveria uma decisão nesta área.

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