Política

Derrama máxima passa a ser aplicada a lucros a partir de 7,5 milhões de euros

Derrama máxima passa a ser aplicada a lucros a partir de 7,5 milhões de euros

O Governo vai aumentar a tributação sobre os lucros mais elevados das empresas, ao aplicar a taxa máxima de derrama estadual sobre o lucro tributável que exceda os 7,5 milhões de euros, em vez dos atuais 10 milhões de euros.

A proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) prevê um "aumento da derrama estadual, cuja taxa máxima de 5% se passa a aplicar aos lucros superiores a 7,5 milhões de euros".

"Desta forma, aumenta-se a tributação sobre os lucros mais elevados das empresas, protegendo-se uma vez mais as pequenas e médias empresas", pode ler-se no documento.

Atualmente, a taxa máxima da derrama estadual (5%) é aplicada a lucro tributável que exceda os 10 milhões de euros.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.

A votação final está agendada para 27 de novembro no parlamento.

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