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Dívidas do primeiro-ministro tiveram tratamento especial, diz bastonário dos Oficiais de Contas

Dívidas do primeiro-ministro tiveram tratamento especial, diz bastonário dos Oficiais de Contas

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas defendeu, esta segunda-feira, que o primeiro-ministro teve um tratamento especial quando não foi notificado acerca das suas dívidas à Segurança Social e acusou Passos Coelho de conduzir um "desastre político".

"Admira-me que o primeiro-ministro não tenha sido notificado, pois na altura todas as pessoas que estavam em dívida foram notificadas", afirmou Domingues Azevedo, lembrando que a Segurança Social tinha mecanismos de execução fiscal ao dispor, para executar o pagamento de dívidas, como penhorar contas, colocar prédios à venda ou penhorar salários.

"Se não acionaram esse mecanismo ainda é mais grave, porque então o primeiro-ministro foi tratado de forma diferenciada, positivamente, quando comparado com outro cidadão qualquer", disse, lembrando que os cidadãos devem ser iguais perante a lei, em obrigações e em direitos.

O bastonário considerou que Pedro Passos Coelho não tem sabido lidar com este seu incumprimento contributivo e que as suas declarações públicas sobre o assunto são "um desastre" político, porque em 2004 o sistema da segurança social já estava "oleado" e a funcionar muito bem e "toda a gente sabia da obrigação" de pagar a Segurança Social.

"Dizer que se desconhece o cumprimento dessa obrigação, evidentemente é muito grave. Quer dizer que o primeiro-ministro não conhece as leis que regem o seu país e isso é uma afirmação demasiada gravosa", afirmou Domingues Azevedo.

O bastonário lembrou que todos têm de conhecer as leis, mas ressalvou que, por vezes, devemos admitir que esse conhecimento nos atraiçoou e que só quando alguém nos alerta é que vamos cumprir a obrigação. "Qual é o cidadão que não se esqueceu alguma vez de uma obrigação?", questionou o bastonário, lembrando que o primeiro-ministro é um cidadão como outro qualquer e devia assumir publicamente este esquecimento e pedir "desculpas aos portugueses".

Nenhum cidadão pode invocar o desconhecimento da lei para a sua defesa, lembrou, interrogando-se se algum cidadão pode "dar-se ao luxo" de não pagar um imposto ou de se esquecer de o fazer, e defendeu que Passos Coelho está a ser "um muito mau exemplo" para os portugueses.

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"O senhor primeiro-ministro, como máximo responsável da gestão do pais, dizer que desconhecia a lei é muito grave. Se desconhece esta lei, de certeza que desconhece outras leis, e isso deixa os contribuintes em situações muito complicadas", afirmou o bastonário.

Em declarações à margem de uma visita ao SISAB (Salão Internacional da Alimentação e Bebidas), o primeiro-ministro disse estar convencido de que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram "de opção" e sublinhou que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.

O bastonário considera esta falta de esclarecimento do primeiro-ministro "perfeitamente incompreensível" porque na altura existiam formalidades para não pagar e beneficiar da isenção dessa contribuição para a Segurança Social, mas nada impedia que continuasse a pagar e recebesse os benefícios desse pagamento (na reforma), mas "não era um pagamento facultativo ou uma opção".

Domingues Azevedo lembrou que a prescrição não é uma anulação da divida, pois essa obrigação (a divida) continua a existir e o seu pagamento deve ser cumprido, e que o que cessa com a prescrição é a possibilidade de o credor poder reclamar essa divida.

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