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Encargos com PPP baixam em 2013 para subirem 79% no ano seguinte

Encargos com PPP baixam em 2013 para subirem 79% no ano seguinte

A previsão dos encargos líquidos com as parcerias público-privadas (PPP) baixa no próximo ano, para 884 milhões de euros, mas em 2014 aumenta 78,8% para 1.581 milhões de euros, com os encargos rodoviários a mais que duplicarem.

De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), os encargos com as PPP serão de 884 milhões de euros em 2013, sendo mais de metade - 449 milhões de euros - para os contratos rodoviários.

As PPP na saúde representam 377 milhões de euros de encargos para o Estado em 2013, a que acrescem 56 milhões para a área da segurança e 12 milhões para as parcerias ferroviárias.

Mas a partir de 2014, as previsões de encargos disparam 78,8% para 1.581 milhões de euros, pressionados pelas parcerias rodoviárias, cujo valor mais do que duplica de 449 para 1.132 milhões de euros (mais 152,1%).

Segundo a previsão do Governo, os encargos continuam em crescendo até 2016, atingindo neste ano o pico de 1.309 milhões de euros.

Em 2017, as previsões apontam para uma redução de 50 milhões de euros nos encargos com as PPP, devido a uma redução das despesas com a rodovia, decréscimo que se vai acentuando nos anos seguintes.

Na proposta do OE2013, o Governo identifica "riscos orçamentais ou responsabilidades contingentes decorrentes dos concursos suspensos, da execução dos contratos em vigor ou da sua modificação", nas PPP, à exceção das da saúde, que não têm "riscos orçamentais assinaláveis".

Em relação às rodoviárias, realça, a existência de um conjunto de litígios pendentes bem como pedidos de indemnizações apresentados pelas concessionárias.

O Governo prevê também "desvios orçamentais com alguma expressão entre as receitas orçamentadas e aquelas que virão de facto a ocorrer, designadamente em virtude da contração da atividade económica" em relação às receitas da cobrança de taxas de portagem.

No que toca às PPP ferroviárias, o Governo refere a existência de um pedido de reposição do equilíbrio financeiro da concessão ferroviária eixo norte-sul em 2012 e um pedido de indemnização apresentado pela concessionária para o troço da linha ferroviária de alta velocidade Poceirão-Caia.

Ainda assim, ressalva, "não é expectável que estes diferendos sejam dirimidos durante o ano de 2013, pelo que à partida não terão impacto no OE2013".

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.

A votação final está agendada para 27 de novembro no Parlamento.

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