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Equipa que vai "reorganizar" as freguesias entra em funções esta quinta-feira

Equipa que vai "reorganizar" as freguesias entra em funções esta quinta-feira

A Equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (EARATA), criada pelo Governo para adaptar a nova realidade das freguesias às eleições autárquicas deste ano, entra em funcionamento esta quinta-feira.

A constituição da EARATA, que será coordenada pelo secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, foi hoje publicada em Diário da República.

Esta estrutura interministerial deve garantir "uma adequada adaptação à nova realidade da organização administrativa dos sistemas de informação da identificação civil e dos sistemas de informação que suportam a realização dos atos eleitorais e referendários".

Atualmente, a inscrição dos cidadãos no recenseamento eleitoral é feita de forma automática, com base na informação de freguesia e morada de residência legal transmitida pelos sistemas de identificação civis e militares. Com as alterações nas freguesias decorrentes da reorganização administrativa, o universo eleitoral nacional será, já nas eleições autárquicas e nas posteriores, "organizativamente diferente do verificado nos últimos atos eleitorais e referendos", explica a decisão do Governo.

O Executivo admite também a necessidade de "analisar e projetar a eventual promoção de uma campanha de esclarecimento".

A EARATA é composta pelos secretários de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, da Administração Interna, da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Integram ainda esta estrutura dirigentes da Direção-Geral da Administração Interna, do Instituto dos Registos e do Notariado, Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, Instituto Nacional de Estatística, Agência para a Modernização Administrativa, Direção-Geral das Autarquias Locais e Direção-Geral do Território.

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Na resolução do Conselho de Ministros, lê-se ainda que os trabalhos devem prever consultas à Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e enviou uma mensagem à Assembleia da República, informou hoje Belém.

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