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Estudo defende atribuição de mais competências para o poder local

Estudo defende atribuição de mais competências para o poder local

Uma maior cooperação entre municípios e uma maior transferência de competências do poder central para o local são as principais conclusões do estudo "Descentralização e Cooperação Intermunicipal : Um novo rumo para o futuro", que foi apresentado, este sábado, em Lisboa.

Elaborado nos últimos cinco meses e tendo por base as Comunidades Intermunicipais (CIMS) de Aveiro e do Alto Minho, o estudo propõe uma transferência de competências do poder central para as CIMS em áreas como a proteção civil, gestão das praias, gestão e defesa das florestas e no apoio ao desenvolvimento de negócios, entre outros.

O estudo defende ainda que a administração local deve transferir para as CIMS competências no setor dos transportes escolares, gestão das florestas e mobilidade.

No documento, é proposto que o órgão executivo das CIMS seja eleito pelas Assembleias Municipais, seguindo o modelo de proporcional.

O modelo de financiamento das CIMS deve permanecer idêntico ao atual: transferências do Orçamento do Estado, transferências dos municípios e empréstimos, entre outros.

Presente na apresentação do estudo, o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou que o "caminho está no reforço institucional da cooperação entre municípios para permitir ganhos de escala e, por consequência, a redução nas despesas inerentes ao exercício das competências que serão transferidas".

A transferência de competências no ambiente e ordenamento do território, saúde, educação e solidariedade social, desenvolvimento rural e económico, proteção civil, transportes e comunicações foram enumeradas pelo ministro.

Para o governante, a cooperação entre municípios "tem necessariamente que ser desenvolvida nas áreas de desenvolvimento económico, promoção territorial, turismo, florestas e agricultura".

Miguel Relvas renovou o "repto" ao PS para que "enquanto maior partido da oposição, se envolva na regeneração deste modelo de democracia local".

Ao intervir na sessão, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), José Ribau Esteves, frisou que a "aposta reformista do Governo é muito importante e tem o apoio institucional do poder local e dos seus autarcas".

"A reforma é necessária e urgente. Vai permitir serviços com mais qualidade aos cidadãos. Mas tem de ser profunda e consequente", defendeu.

José Ribau Esteves considerou que "reforçar competências do poder local é um passo imprescindível na modernidade", mas afirmou que "é necessária a sua sustentabilidade financeira".

Lembrando que a administração local "é responsável por apenas quatro por cento da dívida do Estado português", o vice-presidente da ANMP enviou um recado ao Governo: que os encargos do poder local sejam na mesma proporção.

À porta do Palácio Foz, onde decorreu a apresentação do estudo, cerca de 20 cidadãos protestavam contra a extinção de freguesias e gritaram "As freguesias são do povo, extingui-las é um roubo" quando o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares chegou.

No final da apresentação, Miguel Relvas escusou-se a prestar declarações aos jornalistas.