Austeridade

Gaspar admite que haverá aumento da taxa média de imposto para os portugueses

Gaspar admite que haverá aumento da taxa média de imposto para os portugueses

Vítor Gaspar admitiu, esta terça-feira, que haverá um aumento da taxa média de imposto a pagar pelos portugueses, esclarendo os efeitos da redução do número de escalões de IRS em 2013. Ou seja, haverá um novo aumento de impostos, que não quantificou.

Na semana passada, recorde-se, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reiterou no Parlamento a intenção do Governo avançar com a simplificação dos escalões do IRS de forma a os aproximar dos padrões europeus, mantendo o valor de 46,5% como taxa para os rendimentos mais elevados, a que acresce a chamada taxa de solidariedade. A generalidade dos parceiros da EU dispõe de quatro a cinco escalões enquanto entre nós eles são oito.

Esta medida vai, nomeadamente, evitar a penalização dos funcionários públicos que também vão ver agravada a sua contribuição para a Segurança Social.

No próximo ano, o Governo continua apostado em reduzir o número de funcionários públicos. Os que mais vão sofrer com essa redução serão os funcionários com contratos a prazo, segundo o Ministério das Finanças.

Haverá também, e pela primeira vez, a hipótese de negociar rescisões por mútuo acordo. Mas o principal instrumento para diminuir o número de funcionários, como reconhece o Governo, continuará a ser pela via do controlo das admissões e pela via das aposentações.

O ministro das Finanças comunicou, esta terça-feira, as novas metas para o cumprimento do défice público. Para este ano, o valor será de 5% do PIB (a meta anterior previa 4,5%); para 2013 o Estado terá de fazer baixar o défice para 4,5% (a meta anterior apontava 3%); finalmente, em 2014 terá de chegar a 3%.

O ministro anunciou assim o adiamento do cumprimento do défice e explicou que é necessário "ajustar o programa a uma realidade externa e interna diferente da prevista".

A troika deu mais tempo a Portugal, mas não vai dar mais dinheiro. Segundo Vítor Gaspar, apesar de ter havido um adiamento do cumprimento das metas do défice, o país terá de regressar aos mercados em Setembro de 2013 para se financiar.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, declarou, esta terça-feira, que o país atravessa um "momento grave" e que a quinta avaliação da troika concluiu que foram feitos "progressos significativos" para enfrentar "desiquilíbros que persistiram durante mais de uma década". A estratégia do Governo é "adequada", insistiu.

Gaspar sublinhou o "aumento de poupança interna, o crescimento das exportações e a queda das importações", factos que contribuíram para a "redução das necessidades de financiamento externo da economia portuguesa".

Mas, apesar da "redução significativa da despesa pública", são necessárias "medidas de correção estruturais" ainda em 2012 para atingir o objetivo de 5% de défice este ano.

Em 2013, a taxa sobre mais valias mobiliárias (por exemplo, com a venda de ações) e sobre os dividendos passará a ser de 26,5% (neste momento é de 25%). Os imóveis mais valiosos serão também sujeitos a uma nova taxa em sede de imposto de selo e haverá mais tributações para veículos de alta cilindrada, barcos e aeronaves.

A nova taxa sobre os imóveis de elevado valor incidirá sobre os prédios de valor patrimonial igual ou superior a um milhão de euros. A nova taxa em sede de imposto de selo entra em vigor ainda este ano e será renovada em 2013. De acordo com o Ministério das Finanças, será tomado como referência para o valor patrimonial o ano de 2011.

Relativamente às medidas de austeridade para 2013, Vítor Gaspar prevê que tenham impacto positivo na economia. A redução da taxa social única para as empresas terá como efeito, segundo o ministro, uma descida da taxa de desemprego na ordem de 1%, o crescimento das exportações em 1% a 2%, e um aumento do investimento na ordem dos 0,5%.

Em 2013, a economia vai continuar em perda. As previsões aponta para uma contração de 1% no Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, Vítor Gaspar diz que a partir do segundo semestre do ano a tendência vai inverter-se e o PIB começará a crescer.

Gaspar confirma privatizações já anunciadas e admite novas vendas no setor empresarial do estado sem concretizar.

Vítor Gaspar faz a declaração acompanhado pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas e os secretários de Estado do Orçamento, Luis Morais Sarmento, do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e da Administração Pública, Hélder Rosalino.

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