Política

Governo admite desvio orçamental de 1,6% do PIB este ano

Governo admite desvio orçamental de 1,6% do PIB este ano

O secretário de Estado do Orçamento indicou, esta quarta-feira, que o desvio orçamental está estimado em 1,6% do PIB, e que pensa arrecadar 0,7% do PIB de receita com a concessão da ANA.

Segundo as contas de Luís Morais Sarmento, que falava durante uma audição na comissão parlamentar de orçamento, finanças e administração pública, o desvio poderia atirar o défice orçamental para os 6,2% do PIB (face ao objetivo inicial de 4,5% do PIB), quando a meta a que Portugal está agora obrigado a cumprir é de 5%.

Para compensar este desvio, a apresentação do secretário de Estado do Orçamento diz que o Governo espera uma receita de 0,7% do PIB com a concessão da ANA - Aeroportos de Portugal, mais 0,3% do PIB com poupanças no âmbito do QREN e 0,2% do PIB em "outras medidas adicionais" de poupança.

Morais Sarmento disse que estes 0,2% - cerca de 280 milhões de euros - resultarão parcialmente do aumento dos impostos sobre imóveis e veículos "de luxo". O secretário de Estado foi contudo questionado por deputados do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS sobre qual será a composição exata das "outras medidas adicionais".

"Nessa questão dos 0,2%, o detalhe não sou capaz de lhe dar neste momento. Inclui montantes de cortes na despesa. Alguns serão a nível da Segurança Social, alguns serão despesas da administração central", afirmou o secretário de Estado.

Perante a insistência do deputado bloquista Pedro Filipe Soares e Honório Novo, Morais Sarmento disse que os cortes na despesa vão consistir em "suspender ou adiar alguns projetos", mas que os detalhes ainda não estão disponíveis.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha admitido que seriam aplicadas medidas adicionais para cumprir o défice revisto deste ano, como o aumento da tributação com o agravamento das taxas liberatórias, uma contribuição adicional sobre imóveis com valor acima de um milhão de euros em sede de imposto de selo e outras poupanças, como nas cativações e com juros da dívida.

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