Política

Governo admite recuo na Taxa Social Única perante Conselho de Estado

Governo admite recuo na Taxa Social Única perante Conselho de Estado

O Governo informou o Conselho de Estado de que está disponível para, no quadro da concertação social, "estudar alternativas" à alteração da Taxa Social Única.

A intenção do Executivo foi anunciada, em comunicado, no final da reunião do Conselho de Estado, de cerca de oito horas, e em que participou, como convidado, na primeira hora e quinze minutos, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

"O Conselho de Estado foi igualmente informado de que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afetar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo", informou, também, o Conselho de Estado, em comunicado.

A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República foi anunciada na passada sexta-feira, uma semana depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter anunciado novas medidas de austeridade para 2013, na sequência da quinta avaliação da `troika" ao Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

O anúncio do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social de 11 para 18% e da redução da taxa devida pelas empresas de 23,75 para 18 % foi a medida que suscitou mais contestação junto da maioria dos setores políticos e sociais.

A última reunião deste órgão aconteceu no ano passado, a 25 de outubro, quando Cavaco Silva reuniu os conselheiros de Estado para os ouvir sobre "Portugal no contexto da crise da Zona Euro", já com o país vinculado ao programa de ajuda externa, uma semana antes do início da discussão do Orçamento do Estado para 2012, que previa a suspensão dos subsídios de férias e de Natal para a administração pública.

Integram o órgão político de consulta do Presidente da República 19 membros: cinco eleitos pela Assembleia da República (entre os quais o líder do PS, António José Seguro), cinco designados pelo chefe de Estado e nove por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam, entre eles o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.