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Governo aprova indemnizações compensatórias de 229 milhões

Governo aprova indemnizações compensatórias de 229 milhões

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público, ascendendo o montante total das mesmas a 229,09 milhões de euros.

A distribuição das indemnizações compensatórias "representa uma redução global de cerca de 95 milhões de euros" por comparação com o ano passado, disse o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros.

Aos jornalistas foi distribuído um documento onde estão elencados os montantes a distribuir por empresas de ramos como os transportes, cultura ou comunicação social.

A aprovação das indemnizações para este ano registou um atraso, admitiu Marques Guedes, que teve que ver "fundamentalmente com a negociação que teve de haver relativamente a alguns passes sociais" e outras "situações novas".

A "mais ou menos recente" entrada em vigor do novo regime da lei de bases do setor público empresarial, que "levou à necessidade de audição da nova unidade técnica de apoio para o setor empresarial" sobre os montantes a decidir em Conselho de Ministros, sendo que o "grosso" das indemnizações diz respeito a acordos plurianuais, ressalvou o governante.

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