Política

Governo convicto que proposta de orçamento respeita Constituição

Governo convicto que proposta de orçamento respeita Constituição

O ministro das Finanças afirmou esta segunda-feira que o Governo está convicto que a proposta de Orçamento do Estado para 2013 respeita a Constituição da República e recusou fazer mais comentários sobre o tema.

"É naturalmente uma questão da maior relevância. É convicção do Governo que a proposta de Orçamento do Estado para 2013 respeita os critérios constitucionais e não quererei fazer mais nenhum comentário específico sobre essa questão", afirmou Vítor Gaspar.

O governante respondia a questões dos jornalistas durante a conferência de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2013, que decorreu no Ministério das Finanças em Lisboa.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.

A votação final está agendada para 27 de novembro no Parlamento.

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