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Governo diz não ser responsável por "passivo reputacional" das contrapartidas nos submarinos

Governo diz não ser responsável por "passivo reputacional" das contrapartidas nos submarinos

O Ministério da Economia referiu este domingo em comunicado que "existe no processo das contrapartidas [dos submarinos] um passivo reputacional pelo qual o Governo não é responsável" e manifesta-se disponível para dar explicações no parlamento.

O PCP exigiu na quinta-feira a presença de Santos Pereira na Assembleia da República para explicações sobre o processo das contrapartidas dos submarinos.

O ministério liderado por Álvaro Santos Pereira refere que ainda está a tentar uma nova estratégia para as contrapartidas resultantes da aquisição de dois submarinos aos alemães da Ferrostaal e considera que existe neste processo "um passivo reputacional" que "resulta, por um lado, do seu baixo grau de execução e, por outro, de suspeitas sobre alegadas práticas passadas", com as quais diz nada ter a ver.

O jornal Público fazia no sábado manchete de que o alemão que assinou as novas contrapartidas com o ministro da Economia a 1 de outubro, Klaus Lesker, esteve preso por corrupção sob a acusação de negócios menos claros na venda dos submarinos a Portugal, um investimento que ultrapassou os mil milhões de euros.

O Ministério da Economia refere em comunicado ser fundamental "garantir uma total transparência nos novos contratos de contrapartidas e, nesse sentido, já disponibilizou ao Tribunal de Contas todos os contratos em vigor, bem como todas as substituições de projetos", adiantando que "está à total disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre esta matéria, incluindo na Assembleia da República, nomeadamente em sede da comissão competente para o efeito".

Em causa estão as novas contrapartidas no qual se inclui um investimento num hotel de luxo no Algarve, o Alfamar, que exige um financiamento direto de 150 milhões de euros e outras contrapartidas, a que, no conjunto, as partes deram um valor de 600 milhões de euros.

Perante esta situação, o deputado do PCP António Filipe exigiu na quinta-feira explicações urgentes do ministro da Economia no parlamento sobre o "caso escandaloso" das contrapartidas pelos submarinos, considerando que houve "gestão danosa", com o BE a sugerir uma comissão de inquérito.

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"Estamos evidentemente perante um caso escandaloso de gestão danosa do interesse público, por parte do Governo, que não pode passar em claro", afirmou o deputado comunista, numa declaração política no parlamento.

No comunicado, o Governo sublinha que "definiu uma nova estratégia" e que visa "garantir uma rápida execução dos valores devidos através de projetos de maior dimensão, com potencial de arranque imediato e que privilegiem o investimento, a exportação e a criação de emprego".

Para isso, refere, nos últimos meses "foram efetuadas alterações em projetos anteriormente não exequíveis nos contratos da Airbus Military e do German Submarine Consortium", sendo que no contrato com a Airbus Military "o projeto dará azo a um importante investimento na área da indústria aeronáutica, que permitirá a fabricação de compósitos para aeronaves".

Já relativamente ao acordo com os alemães "concretiza-se um significativo projeto na área do turismo com uma forte componente de investimento".

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