Pensões

Governo estudará "com serenidade" decisão sobre corte de pensões

Governo estudará "com serenidade" decisão sobre corte de pensões

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou, esta sexta-feira, que o Governo vai "respeitar a decisão do Tribunal Constitucional" sobre as pensões e que vai estudá-la "com serenidade", remetendo para mais tarde o anúncio de medidas alternativas.

"Ainda não tive oportunidade de ler de forma detalhada o acórdão do Tribunal Constitucional (TC). A única coisa que quero dizer é que, evidentemente, vamos estudá-lo com serenidade e depois diremos o que vai ser feito. Vamos respeitar a decisão do TC, estudá-la e em função do que for o resultado desse estudo, diremos o que se vai fazer", disse Miguel Macedo.

O ministro da Administração Interna falava aos jornalistas em Belas à margem da cerimónia de encerramento do 13º Curso de Operações Especiais da Polícia de Segurança Pública (PSP).

O Tribunal Constitucional chumbou, na quinta-feira, a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização preventiva foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em novembro.

A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram "uma medida avulsa" destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.

Os juízes consideraram que as normas do diploma que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social são inconstitucionais por "violação do princípio da proteção da confiança".

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