Política

Governo estudará medida equivalente ao corte "alargada a todos os portugueses"

Governo estudará medida equivalente ao corte "alargada a todos os portugueses"

O Governo terá de encontrar "uma medida em termos orçamentais equivalente" ao corte dos subsídios de Natal e férias que "seja alargada a todos os portugueses", avisou Passos Coelho, numa reação ao veto do Tribunal Constitucional.

"Temos de encontrar uma medida em termos orçamentais equivalente a esta [o corte dos subsídios] e que não pode deixar de respeitar esta medida do Tribunal Constitucional e que seja alargada a outros portugueses que não os funcionários públicos e os pensionistas", disse o chefe do Governo à entrada do Teatro Politeama, em Lisboa, para assistir à estreia do musical "Uma noite em casa de Amália", de Filipe La Feria.

Questionado pelos jornalistas qual será a medida, Passos Coelho afirmou que "será estudada com o tempo" e que não será apresentada "nem daqui a quinze dias ou um mês".

"Terá de se observar bem o sentido do acórdão" do TC, sublinhou Passos Coelho, que disse que será "equacionada no contexto do Orçamento de Estado de 2013".

O Tribunal Constitucional justificou, esta quinta-feira, a sua decisão de considerar inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal, aprovada por uma maioria de nove juízes contra três, considerando que "a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização" violava o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição.

O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos cortes dos subsídios foi entregue no tribunal a 19 de janeiro por um grupo de deputados do PS e do Bloco de Esquerda.

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