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Governo garante que não vai encurtar duração do subsídio de desemprego

Governo garante que não vai encurtar duração do subsídio de desemprego

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu, esta sexta-feira, que não vai encurtar a duração do subsídio de desemprego. Também afirmou que não vai remover a cláusula de salvaguarda, que permite uma prestação mais longa aos atuais trabalhadores.

"Não, senhor deputado. Aqui, olhos nos olhos, digo-lhe não", afirmou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, respondendo a uma pergunta direta da bancada do Bloco de Esquerda: "O Governo vai alterar a duração do subsídio de desemprego de 26 para 18 meses, como foi anunciado esta manhã em alguma imprensa?"

A pergunta do BE teve resposta direta, já depois de Mota Soares ter, também, esclarecido uma questão do PS. A duração do subsídio de desemprego não vai mudar "ainda que o FMI quisesse" e como está, também, previsto no memorando de entendimento da troika, que previa o corte para 18 meses.

"Foi este Governo que contrariou a 'troika', foi este Governo que contrariou o que estava previsto no memorando de entendimento e conseguiu garantir que o subsídio de desemprego vá até aos 26 meses no caso dos trabalhadores com carreiras contributivas mais longas, com mais idade. Ao contrário do PS, que está ao lado da 'troika' nesta matéria, garantimos que esta matéria não vai ser alterada. Não vamos tocar nem na cláusula de salvaguarda nem na duração máxima do subsídio de desemprego", afirmou Pedro Mota Soares.

FMI quer mais cortes

No relatório da quinta revisão do memorando de entendimento com Portugal, o FMI assinala que o Governo já tratou de todas as "distorções ao mercado de trabalho induzidas pela legislação".

Entre estas distorções estavam o "nível extremo de proteção dos trabalhadores" e as "pressões salariais induzidas por fortes aumentos do salário mínimo". O que confere ao sistema português de proteção do emprego a sua "notável generosidade" é contudo a duração dos benefícios pagos a desempregados.

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A esse respeito, o FMI nota que a duração mínima de pagamento dos subsídios já foi reduzida de 270 para 120 dias. "Contudo, esta é uma área em que se pode fazer mais", lê-se no documento do FMI. "O sistema continua a ser complexo, com muitos escalões etários, permitindo a certos trabalhadores receber subsídios durante um período até 26 meses."

PS acusa Governo de desnorte

Num debate parlamentar requerido pelo PS, o socialista Nuno Sá abriu as 'hostilidades', acusando o Governo de "desnorte e desvario" no domínio das políticas sociais, lembrando os recentes avanços e recuos do Governo sobre um eventual corte sobre o valor mínimo do subsídio de desemprego, e garantiu que o PS não só não aceita como irá combater alterações deste tipo no orçamento.

"Refiro-me à devastação social, à maior carga de impostos que um ministro que se diria da Segurança Social se atreveu a lançar sobre os que menos podem, sobre as prestações sociais. Como é que o senhor ministro se atreveu a lançar 6% sobre o subsídio de desemprego, 5% sobre o RSI, imposto sobre o complemento solidário para idosos?", questionou o deputado, para lembrar que no memorando de entendimento original com os credores internacionais não estaria a tributação autónoma destas prestações.

Nuno Sá afirmou que no memorando original estaria apenas o englobamento e não a tributação autónoma das prestações sociais, mas Pedro Mota Soares desmente com o mesmo ponto do mesmo memorando, dizendo que o PS assinou um memorando onde se dizia "claramente na versão original que se vai aplicar IRS a todas as prestações sociais".

"Mais uma vez, o país percebe que o senhor deputado e o PS estão de cabeça perdida e estão sem sequer se lembrarem daquilo que assinaram com a 'troika'", afirmou o ministro.

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