Política

Governo garante transparência nas privatizações

Governo garante transparência nas privatizações

O PS considerou, esta quarta-feira, que o papel do consultor do Governo António Borges é inaceitável num Estado de direito, enquanto o executivo assegurou que os processos de privatização em curso seguirão regras exigentes de transparência.

Na sessão de encerramento do debate de urgência requerido pelo PS sobre privatizações, na Assembleia da República, Governo e bancada socialista apresentaram visões diametralmente opostas sobre todos os processos de alienação de empresas do Estado ao longo do último ano e meio.

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, defendeu o caráter estratégico das privatizações para a "transformação estrutural para a economia portuguesa", salientando fatores como a entrada no mercado nacional de novos parceiros estratégicos, de capitais estrangeiros e de novos investimentos.

Maria Luís Albuquerque sustentou que está a ser cumprido o programa do Governo, assim como o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, e apresentou uma visão otimista sobre os processos em curso.

Neste ponto, a secretária de Estado do Tesouro sustentou que estão a ser seguidas exigentes regras de transparência e frisou que a Direção Geral de Concorrência da União Europeia acompanha também estes processos.

Pelo contrário, o vice-presidente da bancada socialista Mota Andrade considerou "absolutamente inaceitável que, tendo decorrido a quinta avaliação da 'troika' a Portugal, os portugueses continuem sem conhecer os resultados da mesma, assim como os compromissos assumidos em matéria de programa de privatizações".

Depois, Mota Andrade lançou um duro ataque ao ex-dirigente social-democrata e atual consultor do Governo em matéria de processo de privatizações, António Borges.

"A ação do professor António Borges não cabe e não é aceitável num Estado de Direito", disse, considerando que a ação deste consultor do Governo "passa ao lado de todo e qualquer controlo democrático".

Mota Andrade interrogou-se em seguida "como é que alguém que exerce funções em instituições privadas, que não foi sufragado nem direta nem indiretamente pelos portugueses, pode ficar à frente de um processo de privatizações que mexe com toda a estrutura económica do país e põe em causa o futuro dos portugueses".

De acordo com o dirigente da bancada socialista, a ação de António Borges "tem passado por completo ao lado do escrutínio da Assembleia da República, a qual deveria ter um controlo a todo o tempo das privatizações que estão a ser levadas a cabo".

Outros Artigos Recomendados