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Governo precisa de mais 227 milhões de euros para cumprir défice em 2015

Governo precisa de mais 227 milhões de euros para cumprir défice em 2015

O Governo vai precisar de 227 milhões de euros para cumprir o ajustamento orçamental de 700 milhões de euros previsto para 2015, segundo os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República.

"Os valores relativos à consolidação orçamental para o período 2014-2015 estabelecidos na Reforma do Estado e do Sistema de Pensões não comparam de forma evidente com as medidas de consolidação orçamental inscritas no Documento de Estratégia Orçamental", sublinha a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO) numa análise ao documento a que a Lusa teve acesso.

A UTAO calcula que o impacto orçamental das medidas da reforma do Estado e do sistema de pensões atinja os 3.587 milhões de euros em 2014, implicando uma 'folga' de 787 milhões face às medidas de consolidação previstas para esse ano (2.800 milhões de euros).

Já em 2015, as medidas necessárias para cumprir as restrições financeiras descem para 700 milhões de euros, mas o impacto orçamental da reforma do Estado é de apenas 473 milhões de euros, faltando 227 milhões para cumprir os objetivos do défice.

A UTAO cita o gabinete de planeamento do ministério das Finanças para justificar a diferença entre o valor global das medidas inscrito no DEO e a dimensão das poupanças com a reforma do Estado, destacando que os valores de algumas medidas "não se encontram líquidos dos respetivos impactos de redução da receita fiscal e contributiva e não consideram as despesas com os custos das indemnizações por rescisão".

Em termos cumulativos, as poupanças com a reforma do Estado e do sistema de pensões superam em vários milhões as medidas de consolidação orçamental, já que se prevê que totalizem 4.315 milhões de euros em 2014 e cheguem aos 4.788 milhões do ano seguinte, somando aposentações, desvinculações, convergência das regras do setor público com o privado e ajustamento das remunerações.

A UTAO salienta que "a reforma do Estado requer um esforço orçamental significativo também sobre os pensionistas" já que o aumento da idade da aposentação e a convergência das regras da Caixa Geral de Aposentações com as da Segurança Social implicam cortes de 1.446 milhões de euros (0,9% do PIB) em 2014.

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A redução de despesa proveniente da convergência das regras da CGA com as da Segurança Social é projetada em 740 milhões de euros.

"Dado o valor significativo desta poupança, equivalente a 10% do valor total das pensões pagas pela CGA, não é óbvio que a mesma possa ser aplicada apenas a novas pensões", consideram os técnicos da UTAO.

Segundo o DEO, o Governo prevê que o défice atinja os 5,5% este ano, 4% em 2014 e 2,5% em 2015.

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